O Processo Penal e as Novas Tecnologias: Transformações e Desafios
A evolução das tecnologias tem um impacto profundo no Direito Penal, trazendo tanto desafios quanto oportunidades. A necessidade de uma abertura epistêmica para novos saberes é essencial para promover um salto qualitativo na justiça penal. O ambiente jurídico moderno é complexo e exige um esforço cognitivo significativo para selecionar e utilizar o material jurídico adequado, […]
A Aplicação da Lei Maria da Penha: A Violência doméstica se restringe ao ÂMBITO DOMÉSTICO?
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Originada da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido, essa legislação visa proporcionar proteção ampla e integral ao gênero feminino, […]
Violência Doméstica e Medida Protetiva: O que você precisa saber
A medida protetiva é uma ferramenta legal crucial no combate à violência doméstica e na proteção de vítimas de abuso. Instituída pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa medida visa assegurar a integridade física, psicológica, sexual, moral e patrimonial das vítimas.Neste artigo, vamos explorar o que são medidas protetivas, como funcionam e como […]
FEMINICÍDIO POLÍTICO: UM ENFOQUE CRIMINOLÓGICO NA REALIDADE BRASILEIRA SOB O PARADIGMA DO CASO MARIELLE FRANCO
INTRODUÇÃO Este artigo explora o conceito emergente do feminicídio político, buscando lançar luz sobre a intersecção entre gênero, raça e política nas estruturas de poder brasileiras. Através de uma análise criminológica, propõe-se a compreender a dinâmica e as consequências da violência dirigida contra mulheres na política[1], particularmente as de ascendência africana/povos originários e provenientes de […]
Liberdade Provisória e o Papel da Fiança: Desmistificando a Justiça no Caso Daniel Alves
No intrincado universo da justiça, a aplicação de medidas como a fiança costuma gerar debates e questionamentos acerca de sua função e significado. Recentemente, o caso do ex-jogador de futebol Daniel Alves trouxe à tona essas discussões, após a Audiência Provincial de Barcelona conceder-lhe liberdade provisória sob a condição de uma fiança de 1 milhão […]
Racismo evidencia teoria do Etiquetamento: Motoboy negro vítima de facada é levado preso enquanto agressor branco da risada
O recente episódio ocorrido em Porto Alegre (RS), onde o motoboy negro Éverton Guandeli foi detido pela polícia após ser vítima de uma agressão com faca por parte de um idoso branco, identificado como Sergio Camargo, observamos uma aplicação prática e preocupante dos princípios discutidos na teoria do etiquetamento na criminologia. Este caso, amplamente divulgado […]
Juiz pode condenar réu em ação penal mesmo após Ministério Público opinar pela absolvição?
O Supremo Tribunal Federal está prestes a analisar um tema crucial para a prática do Direito Penal no Brasil, que se refere à capacidade do juiz de emitir uma sentença condenatória mesmo quando o Ministério Público solicita a absolvição do réu. Esta questão, levantada pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), coloca em xeque a […]
A Importância das Saídas Temporárias na Execução Penal e a Controvérsia sobre sua Extinção
No contexto da execução penal brasileira, o benefício das saídas temporárias, previsto na Lei de Execução Penal, tem sido um tema de intensa discussão e análise. Esse benefício, destinado aos presos em regime semiaberto, permite que o preso deixe a unidade prisional por períodos curtos, visando a reintegração social e o fortalecimento dos laços familiares […]
Reformas na Saúde Mental: Um Passo em Direção à Humanização
Recentemente, a Vara de Execuções Penais (VEP) anunciou mudanças significativas na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Distrito Federal, conforme a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução é parte integrante da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, um desdobramento do Grupo de Trabalho (GT) CNJ Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. A decisão […]
O Aguardado Decreto Presidencial de 2023: Um possível olhar Sobre o Enfrentamento às Drogas
O Brasil se encontra em expectativa com relação ao tão aguardado Decreto Presidencial de 2023, que está atualmente em processo de formulação pela equipe do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Este decreto tem potencial para fornecer nuances cruciais sobre a abordagem do governo federal no enfrentamento às drogas, com foco especial na questão dos […]