LEGÍTIMA DEFESA, BULLYING E A INAPLICABILIDADE DA LEI HENRY BOREL: ANÁLISE DO CASO DA AGRESSÃO EM FESTA JUNINA
No dia 15 de junho, em uma festa junina escolar no Distrito Federal, um pai subiu ao palco e empurrou uma criança de quatro anos que dançava durante uma apresentação. A justificativa apresentada foi de que a criança teria cometido bullying contra seu filho. Em seguida, outro adulto reagiu agredindo fisicamente o primeiro, alegando indignação […]
Bateu em alguém em uma briga: o que a lei diz?
Em situações de conflito, é comum que uma discussão evolua para agressões físicas. Mas o que acontece quando alguém bate em outra pessoa durante uma briga? Essa conduta pode ter consequências criminais, especialmente se houver lesão corporal. A seguir, explicamos o que a lei brasileira prevê para esses casos. Lesão corporal: o crime mais comum […]
Xinguei alguém em público: isso é injúria ou calúnia?
Situações de conflito no dia a dia podem levar a reações impulsivas — como xingamentos em público. O que muitos não sabem é que esse tipo de atitude pode configurar crime contra a honra, especialmente o crime de injúria, previsto no Código Penal Brasileiro. Mas será que também pode ser considerado calúnia? Entenda a diferença […]
Mentir em depoimento como testemunha: posso ser preso?
O dever de dizer a verdade em juízo é um dos pilares do sistema judicial brasileiro. Testemunhas desempenham papel essencial na formação da convicção do juiz, sendo obrigadas a prestar informações verdadeiras e completas. Mas o que acontece quando alguém mente ao depor? A depender da situação, essa conduta pode, sim, resultar em pena de […]
Apostar em sites como Blaze e Bet365 é crime no Brasil?
Com o crescimento das apostas online, muitos brasileiros têm recorrido a plataformas como Blaze e Bet365. Contudo, surge a dúvida: apostar nesses sites é considerado crime no Brasil? . A legalidade das apostas online no Brasil Desde a sanção da Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, as apostas de quota fixa — aquelas […]
Morte em festa junina e responsabilização penal: policiais podem ser acusados de homicídio?
Na noite de 6 de junho de 2025, uma operação do BOPE durante uma festa junina no Morro Santo Amaro, zona sul do Rio de Janeiro, resultou na morte de Herus Guimarães Mendes, de 24 anos. A ação também deixou outros cinco feridos. A tragédia mobilizou protestos de moradores e gerou repercussão nacional, reacendendo o […]
A dosimetria da pena e a aplicação de fração específica por circunstância judicial negativa: análise da decisão do STJ
A dosimetria da pena é um dos momentos cruciais do processo penal, na qual o magistrado fixa a pena a ser cumprida pelo réu, observando as circunstâncias do fato e da personalidade do agente, conforme prevê o artigo 59 do Código Penal. Esse artigo estabelece critérios objetivos e subjetivos que devem ser considerados para individualizar […]
Reconhecimento fotográfico como prova: limites e garantias na avaliação judicial
O reconhecimento fotográfico é um dos meios utilizados para a identificação de suspeitos em processos criminais, especialmente em casos em que a vítima ou testemunhas não tiveram contato direto e prolongado com o agente no momento do delito. Apesar de sua importância, o uso dessa prova exige cautela, pois apresenta limitações que podem impactar diretamente […]
A PRISÃO DO HUMORISTA LÉO LINS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIMITES PENAIS DO HUMOR
A recente condenação do humorista Léo Lins pela Justiça Federal reacendeu um debate sensível no campo jurídico: até onde vai a liberdade de expressão artística — e onde ela encontra limites diante do direito penal? Em junho de 2025, Léo Lins foi condenado pela 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo a 8 anos, 3 […]
FUGA DE CARLA ZAMBELLI E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA CONDIÇÃO DE FORAGIDA
Na primeira semana de junho de 2025, a ex-deputada federal Carla Zambelli se tornou o centro das atenções após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posterior fuga do país. O caso, que envolve a invasão de sistemas do Poder Judiciário e a emissão fraudulenta de ordens judiciais, culminou em uma pena de 10 […]