No direito penal, os crimes contra a honra protegem a dignidade e a reputação das pessoas. No Brasil, esses crimes estão tipificados no Código Penal
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e o crescente uso da internet transformaram a maneira como nos comunicamos, trabalhamos e socializamos. Junto com essas
O debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil deu um passo decisivo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa
No contexto atual, o termo “compliance” tem ganhado destaque significativo, especialmente no âmbito empresarial e governamental. Trata-se do conjunto de normas e procedimentos que uma
A evolução das tecnologias tem um impacto profundo no Direito Penal, trazendo tanto desafios quanto oportunidades. A necessidade de uma abertura epistêmica para novos saberes
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Originada
A medida protetiva é uma ferramenta legal crucial no combate à violência doméstica e na proteção de vítimas de abuso. Instituída pela Lei Maria da
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No intrincado universo da justiça, a aplicação de medidas como a fiança costuma gerar debates e questionamentos acerca de sua função e significado. Recentemente, o
O recente episódio ocorrido em Porto Alegre (RS), onde o motoboy negro Éverton Guandeli foi detido pela polícia após ser vítima de uma agressão com
O Supremo Tribunal Federal está prestes a analisar um tema crucial para a prática do Direito Penal no Brasil, que se refere à capacidade do
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O trágico destino da estudante Regiane da Silva Oliveira, 21 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 27/04/2023, em Planaltina/DF, após ser brutalmente assassinada por
Introdução: A decisão recente de conceder a progressão de regime à ré Anna Carolina Jatobá, condenada pelo trágico assassinato de sua enteada Isabella Nardoni, despertou
COMO ENCONTRAR O MELHOR O melhor advogado não se encontra disponível em lista, mas é aquele quedemonstra conhecimento, disponibilidade, empatia e condições favoráveis acada caso,
