O CRESCIMENTO DOS CASOS DE DEEPFAKES PORNOGRÁFICOS EM ESCOLAS: ASPECTOS CRIMINAIS E JURÍDICOS
Nos últimos anos, o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) para a criação de deepfakes pornográficos envolvendo menores de idade tem se tornado uma prática alarmante, especialmente no ambiente escolar. Um caso recente ocorrido na cidade de Itararé, no interior de São Paulo, expôs essa problemática quando pelo menos 40 pessoas, sendo 36 adolescentes […]
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL VS. ASSÉDIO SEXUAL: ENTENDA A DIFERENÇA NO DIREITO PENAL
Nos últimos anos, o debate sobre crimes sexuais tem ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e midiático. Casos envolvendo figuras públicas, como o do professor e ministro Silvio Almeida, têm levantado questões importantes sobre a tipificação desses crimes, além de destacar a necessidade de um entendimento mais claro por parte da sociedade. Entre […]
Prescrição Penal: Quando o Crime ‘Caduca’ e Não Pode Mais Ser Punido?
No direito penal brasileiro, a prescrição é o instituto jurídico que extingue a pretensão punitiva do Estado em decorrência do transcurso de determinado período sem que a condenação tenha sido proferida ou executada. Em outras palavras, é o prazo após o qual o Estado perde o direito de punir o autor de um crime, garantindo […]
Suicídios no Sistema Penitenciário: A responsabilidade é do estado?
O suicídio no sistema prisional brasileiro tem se tornado uma questão crítica, com impacto direto sobre a responsabilidade civil do Estado. Este artigo aborda o cenário alarmante dos suicídios nas prisões, a omissão do poder público na proteção dos direitos fundamentais dos detentos e as implicações legais desse contexto. Cenário Atual dos Suicídios nas Prisões […]
ATO INFRACIONAL E RESPONSABILIZAÇÃO DE MENORES DE IDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA
No Brasil, adolescentes entre 12 e 18 anos que infringem a lei não são considerados criminosos, mas sim autores de atos infracionais. Tais condutas, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não são equiparadas a crimes dentro do sistema penal comum, sendo submetidas a um regime de responsabilização diferenciado, com enfoque […]
Acusado de Furto ou Roubo? Veja Quais São Suas Opções de Defesa
Ser acusado de furto ou roubo é uma situação séria que requer atenção imediata e ação responsável. Esses crimes, embora semelhantes, têm diferenças importantes e exigem abordagens distintas em termos de defesa. No Brasil, o furto e o roubo são tratados no Código Penal, com penas que variam de acordo com a gravidade e circunstâncias […]
Habeas corpus no Brasil: Como funciona e Quando Solicitar?
O habeas corpus é uma garantia constitucional fundamental no Brasil, assegurando o direito à liberdade de locomoção e protegendo os cidadãos contra prisões ou detenções arbitrárias. Este instrumento jurídico é vital para a preservação de direitos fundamentais e para o equilíbrio entre o poder do Estado e as liberdades individuais. Vamos explorar seu funcionamento e […]
Quando a Defesa Criminal Pode Pedir Absolvição por Falta de Provas?
No sistema de justiça penal, um dos princípios fundamentais é o da presunção de inocência, que estipula que todo acusado é considerado inocente até que se prove o contrário. Esta premissa estabelece que a acusação tem o ônus de apresentar provas suficientes para demonstrar, além de qualquer dúvida razoável, que o réu cometeu o crime […]
Crimes Contra a Honra: Difamação, Calúnia e Injúria – Quais as Diferenças?
No direito penal, os crimes contra a honra protegem a dignidade e a reputação das pessoas. No Brasil, esses crimes estão tipificados no Código Penal e são divididos em três categorias principais: difamação, calúnia e injúria. Entender as diferenças entre eles é essencial para identificar possíveis transgressões e defender-se de acusações. Calúnia A calúnia é […]
Direito penal e crimes virtuais: como proteger-se e o que fazer se for acusado
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e o crescente uso da internet transformaram a maneira como nos comunicamos, trabalhamos e socializamos. Junto com essas mudanças, surgiu uma nova categoria de crimes: os crimes virtuais. Esses crimes representam um desafio único para o direito penal, que precisa adaptar-se rapidamente para lidar com essas infrações digitais. […]