O uso de algemas na prisão do MC Poze: o que diz a lei?
No dia de hoje, a prisão do cantor MC Poze gerou grande repercussão nas redes sociais — especialmente pela divulgação de imagens que mostram o artista algemado durante a abordagem policial. Diante disso, muitos se perguntam: o uso de algemas, nesse caso, foi legal? A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o respeito à […]
Lesão corporal leve, grave ou gravíssima: qual a diferença?
A lesão corporal é um dos crimes mais comuns no Brasil e está prevista no artigo 129 do Código Penal. No entanto, muitos não sabem que esse crime pode ser classificado de forma diferente conforme a gravidade do dano causado à vítima: leve, grave ou gravíssima. Entender essa distinção é fundamental para compreender as consequências […]
Organizações criminosas e a duração razoável do processo: entre a norma legal e a jurisprudência elástica
A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII[1], assegura a todos o direito à razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto administrativa. Esse direito fundamental, de matriz garantista, expressa um imperativo de celeridade e efetividade, especialmente sensível no processo penal, em que a liberdade do indivíduo pode estar diretamente comprometida. Por […]
Falei mal de alguém no WhatsApp, posso ser processado por difamação?
Com a popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, muitos esquecem que as conversas digitais também estão sujeitas à legislação vigente. Entre as consequências jurídicas possíveis está a difamação, um crime previsto no Código Penal brasileiro. . O que é difamação? Nos termos do artigo 139 do Código Penal, “difamar alguém, imputando-lhe fato […]
Advogado Criminalista: Quando Você Pode (ou Deve) Precisar de Um?
O advogado criminalista tem um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias de qualquer pessoa acusada de um crime. Mas você sabe exatamente quando deve procurar esse profissional? Neste artigo, explicamos as principais situações em que a assistência de um advogado criminal pode ser essencial. Quando Procurar um Advogado Criminalista? Existem diversas situações em […]
Paguei uma Dívida com Pix, mas me Acusaram de Estelionato. E Agora?
Com a popularização do Pix, muitos pagamentos são feitos instantaneamente, mas situações inesperadas podem acontecer. Você quitou uma dívida via Pix e, mesmo assim, foi acusado de estelionato? Entenda quando uma transação financeira pode se tornar um problema jurídico e quais são os seus direitos. O Que é Estelionato? O estelionato está previsto no artigo […]
Caí em um Golpe Pela Internet. Isso é Crime?
A internet se tornou um ambiente favorável para fraudes e golpes, afetando milhares de pessoas todos os anos. Mas afinal, cair em um golpe online caracteriza crime? E quais são os direitos da vítima? Neste artigo, explicamos os principais crimes digitais e como se proteger. Golpes na Internet São Crimes? Sim! Fraudes digitais são crimes […]
Cometi um Crime Sem Querer. Posso Ser Preso?
A resposta para essa pergunta depende de um conceito fundamental no Direito Penal: a diferença entre dolo e culpa. Nem todo crime cometido sem intenção leva à prisão, mas pode gerar consequências jurídicas. Entenda como isso funciona e quais são os seus direitos. O Que é Dolo e Culpa no Direito Penal? No Direito Penal, […]
Vingança ou Justiça? Como Funciona a Legítima Defesa
A legítima defesa é um dos temas mais debatidos no Direito Penal. Muitas pessoas confundem esse direito com atos de vingança, mas há critérios claros que diferenciam uma reação legítima de um crime. Neste artigo, vamos explicar como funciona a legítima defesa, com exemplos práticos do que é ou não permitido pela lei. O Que […]
Dirigir Bêbado Dá Cadeia? Entenda as Penalidades da Lei Seca
A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) endureceu as penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool no Brasil. Mas será que dirigir bêbado pode levar à prisão? A resposta é sim, dependendo da situação. Entenda como funciona a legislação e quais são as possíveis consequências para quem desrespeita essa norma. O Que Diz a […]