Existe uma ideia de que o advogado criminalista somente deve ser procurado quando alguém é preso ou quando uma investigação policial já está em andamento.
No ambiente empresarial, essa lógica pode ser um erro.
Crises criminais corporativas frequentemente começam muito antes da abertura formal de um processo: uma denúncia interna, pagamento suspeito, fiscalização, problema com fornecedor ou solicitação de documentos pode ser o primeiro sinal de uma situação mais complexa.
Por isso, saber quando contratar um advogado criminalista para a empresa pode fazer diferença na forma como os fatos serão tratados.
O que faz um advogado criminalista empresarial?
A advocacia criminal empresarial atua em questões penais relacionadas à atividade econômica.
O trabalho pode ocorrer tanto na prevenção quanto na defesa.
Entre as situações possíveis estão:
- investigações criminais;
- inquéritos policiais;
- operações policiais;
- buscas e apreensões;
- investigações internas;
- fraudes corporativas;
- crimes contra a Administração Pública;
- lavagem de dinheiro;
- crimes ambientais;
- delitos tributários;
- acusações envolvendo executivos;
- análise de riscos criminais.
A atuação depende das características concretas de cada empresa e do setor em que ela opera.
É preciso esperar existir uma investigação?
Não.
Em muitos casos, procurar orientação antes da investigação pode ser mais eficiente.
Imagine que o canal de denúncias informe que determinado diretor autorizou pagamentos sem contrato para um intermediário responsável pelo relacionamento da empresa com agentes públicos.
Antes de demitir funcionários, apagar acessos, chamar todos para reuniões ou confrontar os envolvidos, é necessário compreender a dimensão jurídica do problema.
Algumas decisões tomadas nas primeiras horas podem afetar documentos, depoimentos e futuras estratégias de defesa.
Quais situações indicam que a empresa deve procurar um criminalista?
Uma intimação não significa condenação, mas deve ser tratada com seriedade.
Alguns sinais merecem atenção especial.
1. A empresa recebeu intimação da Polícia ou do Ministério Público
Antes de prestar esclarecimentos ou encaminhar grandes volumes de documentos, é importante compreender:
- qual procedimento está em andamento;
- qual fato está sendo investigado;
- em que condição a empresa ou executivo está sendo chamado;
- quais documentos estão sendo solicitados.
2. Houve busca e apreensão na empresa
Esse é um dos cenários mais evidentes.
Uma busca e apreensão pode provocar confusão dentro da organização.
Funcionários podem não saber como agir e gestores podem tomar decisões precipitadas.
A atuação jurídica deve começar imediatamente para compreender o alcance da medida, acompanhar os procedimentos cabíveis e preservar os direitos dos envolvidos.
3. Surgiu uma denúncia interna grave
Nem toda denúncia precisa de um criminalista.
Mas alegações envolvendo fraude, corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro ou outras infrações potencialmente criminais justificam uma avaliação especializada.
Isso ajuda inclusive a definir corretamente a investigação interna.
4. Um executivo está sendo investigado
Quando um administrador passa a ser alvo de apuração, é importante analisar se existe conflito entre os interesses dele e os da empresa.
A responsabilidade criminal não decorre automaticamente do cargo.
O STJ já ressaltou que deve existir vínculo entre o indivíduo e os fatos investigados, não sendo suficiente imputar responsabilidade apenas pela posição ocupada na empresa.
Por isso, reconstruir as atribuições e decisões daquele executivo pode ser decisivo.
5. Um parceiro comercial entrou em uma investigação
Às vezes, a empresa não é o alvo inicial.
A investigação começa por um fornecedor, cliente, representante ou intermediário.
Quando autoridades passam a examinar as transações desse parceiro, contratos e pagamentos realizados pela empresa também podem ser analisados.
Nesse momento, vale identificar a extensão da relação e organizar preventivamente os documentos pertinentes.
6. Existem irregularidades em contratos públicos
Empresas que mantêm relação frequente com a Administração Pública estão sujeitas a riscos específicos.
Pagamentos a intermediários, licitações, obtenção de licenças e relacionamento com agentes públicos merecem controles reforçados.
O Decreto nº 11.129/2022 inclui entre os parâmetros do programa de integridade a adoção de procedimentos específicos para prevenção de fraudes e ilícitos em licitações, contratos e demais interações com o setor público.
7. A auditoria encontrou pagamentos inexplicáveis
Um lançamento contábil incomum não significa necessariamente crime.
Porém, quanto maior o valor e menor a justificativa econômica da transação, maior deve ser a atenção.
Antes de concluir qualquer coisa, é necessário reconstruir quem solicitou, aprovou, recebeu e contabilizou o pagamento.
O advogado criminalista substitui o jurídico empresarial?
Não.
Empresas normalmente enfrentam questões que envolvem diferentes áreas simultaneamente.
Uma investigação interna pode possuir reflexos:
- trabalhistas;
- societários;
- regulatórios;
- tributários;
- relacionados à proteção de dados;
- criminais.
Por isso, em situações complexas, profissionais de diferentes áreas precisam atuar de maneira coordenada.
O papel do criminalista é analisar especificamente as possíveis consequências penais e a estratégia correspondente.
O criminalista também pode atuar preventivamente?
Sim.
A prevenção criminal empresarial pode envolver análise de processos internos considerados sensíveis, revisão de riscos e orientação sobre como responder a situações potencialmente ilícitas.
O objetivo não é impedir fiscalizações nem esconder irregularidades.
Ao contrário: é permitir que decisões empresariais sejam tomadas com conhecimento das consequências jurídicas.
Quando é tarde demais para procurar advogado?
A assistência jurídica pode ser importante em qualquer etapa.
Entretanto, quanto antes o cenário for compreendido, menores são as chances de decisões precipitadas prejudicarem a própria empresa.
Um erro comum é esperar uma situação informal evoluir para uma operação policial para somente então procurar orientação.
Outro é tratar uma denúncia criminalmente relevante apenas como problema de Recursos Humanos.
Advocacia criminal empresarial em Brasília
Brasília concentra órgãos fundamentais da Administração Pública Federal e é sede de diversas autoridades responsáveis por investigações, fiscalização e responsabilização de empresas.
Nesse contexto, organizações que possuem relacionamento frequente com o Poder Público podem estar particularmente expostas a questões de compliance, contratos administrativos e investigações empresariais.
O Vieira Rios Advocacia Criminal, formado pelos advogados Dr. Ricardo Rios e Dr. João Arthur Vieira, atua em Brasília na advocacia criminal, incluindo defesa de empresários, executivos e empresas em investigações e procedimentos de natureza penal.
Sua empresa está diante de uma situação de risco?
Não é necessário aguardar a abertura de uma ação penal para buscar orientação.
Uma denúncia interna relevante, uma intimação, uma fiscalização inesperada ou a investigação de um parceiro comercial já podem justificar uma análise preventiva.
Se sua empresa enfrenta uma situação com possível repercussão criminal, entre em contato com o Vieira Rios Advocacia Criminal para avaliar o cenário e definir, de forma estratégica e individualizada, as medidas jurídicas adequadas.
