Indulto Presidencial: Explicação e Análise dos Últimos 10 Casos
O indulto presidencial é um instrumento jurídico que permite ao chefe de Estado perdoar, total ou parcialmente, a pena de condenados que atendam a determinados critérios pré-estabelecidos. Trata-se de um ato de clemência que tem por objetivo a ressocialização do condenado, aliviando a sobrecarga do sistema prisional e promovendo a justiça. Neste artigo, exploraremos o […]
Indulto de Natal – Decreto Presidencial- Uma Tradição de Misericórdia
Pergunta 1: O que é o indulto de Natal e qual a sua origem? Resposta 1: O indulto de Natal é uma tradição que remonta à Europa medieval e é a prática de conceder perdão ou clemência a indivíduos condenados por crimes. A origem dessa tradição está relacionada ao Natal, um período de misericórdia e […]
“Gilmar Mendes Absolve Homem Reincidente Condenado por Furto de Fraldas e Adverte: Primariedade e Reincidência não são Elementos da Tipicidade”
Introdução: A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o ministro Gilmar Mendes aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem condenado por furtar um pacote de fraldas em Minas Gerais, levanta questões fundamentais no âmbito do direito penal, particularmente em relação à teoria alemã que distingue entre o Direito Penal do […]
A saída temporária tem que acabar?
O trágico destino da estudante Regiane da Silva Oliveira, 21 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 27/04/2023, em Planaltina/DF, após ser brutalmente assassinada por Sérgio Alves da Silva, que se beneficiava da medida de ressocialização, na chamada saída temporária, traz à baila a necessidade de discutirmos tal Política Penitenciária. Conforme os dados disponibilizados pela […]
CASO ISABELLA NARDONI – A decisão acertada na execução penal: A ressocialização como pilar central
Introdução: A decisão recente de conceder a progressão de regime à ré Anna Carolina Jatobá, condenada pelo trágico assassinato de sua enteada Isabella Nardoni, despertou debates e questionamentos sobre o papel da execução penal na ressocialização dos condenados. Neste artigo, analisaremos essa decisão à luz dos princípios da ressocialização e da finalidade da pena, explorando […]
ADVOGADO CRIMINALISTA
COMO ENCONTRAR O MELHOR O melhor advogado não se encontra disponível em lista, mas é aquele quedemonstra conhecimento, disponibilidade, empatia e condições favoráveis acada caso, priorizando sempre os advogados especialistas na matéria referentea demanda proposta. O QUE FAZER EM CASO DE PRISÃO Entender o motivo, qual crime está sendo imputado, para onde a pessoa estásendo […]
Saída Temporária
A saída temporária como direito do preso: análise dos critérios para concessão. Saídas temporárias, conhecidas como saidões, estão previstas na Lei de Execução Penal, que estabelece que “as pessoas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, sem vigilância direta, para realização de visita a familiares, estudo externo […]
VARA DE EXECUÇÃO PENAL – DF
A Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) publicou uma resposta às reivindicações apresentadas por familiares de presos do Complexo Penitenciário da Papuda, do Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal. As reivindicações tratavam de assuntos como alimentação, itens permitidos aos custodiados, visitas e denúncias de tortura no […]
Defensoria Pública ou Advogado Particular?
Em nosso País o acesso à Justiça é direito previsto na Constituição Federal. Para concretizar esse direito, temos a Defensoria Pública, para atendimento dos grupos menos favorecidos, minoritários, necessitados, crianças e adolescentes etc, que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. “[…] a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos […]
O que é Execução Penal
A execução penal é uma etapa fundamental no processo criminal, que se inicia após a condenação do réu. É nessa fase que se cumprem as penas impostas pela Justiça, que podem incluir a prisão, pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade, etc No entanto, o processo é complexo e muitas vezes burocrático. Para bom […]