FEMINICÍDIO POLÍTICO: UM ENFOQUE CRIMINOLÓGICO NA REALIDADE BRASILEIRA SOB O PARADIGMA DO CASO MARIELLE FRANCO

INTRODUÇÃO Este artigo explora o conceito emergente do feminicídio político, buscando lançar luz sobre a intersecção entre gênero, raça e política nas estruturas de poder brasileiras. Através de uma análise criminológica, propõe-se a compreender a dinâmica e as consequências da violência dirigida contra mulheres na política[1], particularmente as de ascendência africana/povos originários e provenientes de […]

Liberdade Provisória e o Papel da Fiança: Desmistificando a Justiça no Caso Daniel Alves

No intrincado universo da justiça, a aplicação de medidas como a fiança costuma gerar debates e questionamentos acerca de sua função e significado. Recentemente, o caso do ex-jogador de futebol Daniel Alves trouxe à tona essas discussões, após a Audiência Provincial de Barcelona conceder-lhe liberdade provisória sob a condição de uma fiança de 1 milhão […]

Racismo evidencia teoria do Etiquetamento: Motoboy negro vítima de facada é levado preso enquanto agressor branco da risada

O recente episódio ocorrido em Porto Alegre (RS), onde o motoboy negro Éverton Guandeli foi detido pela polícia após ser vítima de uma agressão com faca por parte de um idoso branco, identificado como Sergio Camargo, observamos uma aplicação prática e preocupante dos princípios discutidos na teoria do etiquetamento na criminologia. Este caso, amplamente divulgado […]

Reformas na Saúde Mental: Um Passo em Direção à Humanização

Recentemente, a Vara de Execuções Penais (VEP) anunciou mudanças significativas na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Distrito Federal, conforme a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução é parte integrante da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, um desdobramento do Grupo de Trabalho (GT) CNJ Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. A decisão […]

Indulto Presidencial: Explicação e Análise dos Últimos 10 Casos

O indulto presidencial é um instrumento jurídico que permite ao chefe de Estado perdoar, total ou parcialmente, a pena de condenados que atendam a determinados critérios pré-estabelecidos. Trata-se de um ato de clemência que tem por objetivo a ressocialização do condenado, aliviando a sobrecarga do sistema prisional e promovendo a justiça. Neste artigo, exploraremos o […]

Indulto de Natal – Decreto Presidencial- Uma Tradição de Misericórdia

Pergunta 1: O que é o indulto de Natal e qual a sua origem? Resposta 1: O indulto de Natal é uma tradição que remonta à Europa medieval e é a prática de conceder perdão ou clemência a indivíduos condenados por crimes. A origem dessa tradição está relacionada ao Natal, um período de misericórdia e […]

“Gilmar Mendes Absolve Homem Reincidente Condenado por Furto de Fraldas e Adverte: Primariedade e Reincidência não são Elementos da Tipicidade”

Introdução: A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o ministro Gilmar Mendes aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem condenado por furtar um pacote de fraldas em Minas Gerais, levanta questões fundamentais no âmbito do direito penal, particularmente em relação à teoria alemã que distingue entre o Direito Penal do […]