Suicídios no Sistema Penitenciário: A responsabilidade é do estado?
O suicídio no sistema prisional brasileiro tem se tornado uma questão crítica, com impacto direto sobre a responsabilidade civil do Estado. Este artigo aborda o cenário alarmante dos suicídios nas prisões, a omissão do poder público na proteção dos direitos fundamentais dos detentos e as implicações legais desse contexto. Cenário Atual dos Suicídios nas Prisões […]
ATO INFRACIONAL E RESPONSABILIZAÇÃO DE MENORES DE IDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA
No Brasil, adolescentes entre 12 e 18 anos que infringem a lei não são considerados criminosos, mas sim autores de atos infracionais. Tais condutas, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não são equiparadas a crimes dentro do sistema penal comum, sendo submetidas a um regime de responsabilização diferenciado, com enfoque […]
Acusado de Furto ou Roubo? Veja Quais São Suas Opções de Defesa
Ser acusado de furto ou roubo é uma situação séria que requer atenção imediata e ação responsável. Esses crimes, embora semelhantes, têm diferenças importantes e exigem abordagens distintas em termos de defesa. No Brasil, o furto e o roubo são tratados no Código Penal, com penas que variam de acordo com a gravidade e circunstâncias […]
Habeas corpus no Brasil: Como funciona e Quando Solicitar?
O habeas corpus é uma garantia constitucional fundamental no Brasil, assegurando o direito à liberdade de locomoção e protegendo os cidadãos contra prisões ou detenções arbitrárias. Este instrumento jurídico é vital para a preservação de direitos fundamentais e para o equilíbrio entre o poder do Estado e as liberdades individuais. Vamos explorar seu funcionamento e […]
Quando a Defesa Criminal Pode Pedir Absolvição por Falta de Provas?
No sistema de justiça penal, um dos princípios fundamentais é o da presunção de inocência, que estipula que todo acusado é considerado inocente até que se prove o contrário. Esta premissa estabelece que a acusação tem o ônus de apresentar provas suficientes para demonstrar, além de qualquer dúvida razoável, que o réu cometeu o crime […]
Crimes Contra a Honra: Difamação, Calúnia e Injúria – Quais as Diferenças?
No direito penal, os crimes contra a honra protegem a dignidade e a reputação das pessoas. No Brasil, esses crimes estão tipificados no Código Penal e são divididos em três categorias principais: difamação, calúnia e injúria. Entender as diferenças entre eles é essencial para identificar possíveis transgressões e defender-se de acusações. Calúnia A calúnia é […]
Direito penal e crimes virtuais: como proteger-se e o que fazer se for acusado
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e o crescente uso da internet transformaram a maneira como nos comunicamos, trabalhamos e socializamos. Junto com essas mudanças, surgiu uma nova categoria de crimes: os crimes virtuais. Esses crimes representam um desafio único para o direito penal, que precisa adaptar-se rapidamente para lidar com essas infrações digitais. […]
DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: O QUE MUDOU COM A DECISÃO DO STF?
O debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil deu um passo decisivo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa mudança tem gerado dúvidas sobre o que realmente foi alterado no tratamento jurídico relacionado ao porte e uso da cannabis. Neste artigo, o Escritório Vieira Rios esclarece as principais implicações […]
Compliance e Investigação Criminal: A Importância da Conformidade na Prevenção e Resolução de Crimes
No contexto atual, o termo “compliance” tem ganhado destaque significativo, especialmente no âmbito empresarial e governamental. Trata-se do conjunto de normas e procedimentos que uma organização deve seguir para estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu setor de atuação. Essa prática não apenas visa evitar infrações legais, mas também promover uma […]
O Processo Penal e as Novas Tecnologias: Transformações e Desafios
A evolução das tecnologias tem um impacto profundo no Direito Penal, trazendo tanto desafios quanto oportunidades. A necessidade de uma abertura epistêmica para novos saberes é essencial para promover um salto qualitativo na justiça penal. O ambiente jurídico moderno é complexo e exige um esforço cognitivo significativo para selecionar e utilizar o material jurídico adequado, […]