A internet se tornou um ambiente favorável para fraudes e golpes, afetando milhares de pessoas todos os anos. Mas afinal, cair em um golpe online caracteriza crime? E quais são os direitos da vítima? Neste artigo, explicamos os principais crimes digitais e como se proteger.
Golpes na Internet São Crimes?
Sim! Fraudes digitais são crimes previstos no Código Penal e podem levar à responsabilização dos criminosos. Alguns dos principais delitos incluem:
- Estelionato digital (Art. 171, §2º-A do Código Penal): Enganar alguém para obter vantagem financeira ilícita. Exemplo: um falso vendedor que recebe pagamento e não entrega o produto.
- Furto mediante fraude (Art. 155, §4º, II): Quando a fraude é usada para subtrair bens ou valores, como golpes de phishing e clonagem de cartões.
- Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A): Acessar um computador ou celular sem autorização para roubar dados ou cometer outros crimes.
- Falsa identidade (Art. 307): Criar perfis falsos para enganar terceiros, como em golpes sentimentais.
O Que Fazer se Você Foi Vítima?
- Registre um boletim de ocorrência: Vá até uma delegacia, de preferência especializada em crimes cibernéticos, ou registre online (disponível em alguns estados).
- Reúna provas: Guarde conversas, prints, e-mails e qualquer informação que ajude a identificar o criminoso.
- Comunique bancos e plataformas: Caso tenha feito pagamentos, entre em contato com a instituição financeira para tentar reverter a transação.
- Busque orientação jurídica: Um advogado pode ajudar a tomar as medidas cabíveis para recuperar seu dinheiro ou acionar judicialmente os responsáveis.
Como se Proteger de Crimes Digitais?
✔ Desconfie de ofertas muito vantajosas. ✔ Verifique a autenticidade de sites e vendedores. ✔ Nunca compartilhe dados pessoais ou bancários sem confirmação. ✔ Ative a autenticação em dois fatores em suas contas. ✔ Fique atento a mensagens suspeitas de bancos e órgãos oficiais.
Precisa de Ajuda? Fale com um Advogado!
Se você foi vítima de um golpe digital, o escritório Vieira Rios pode auxiliar na busca por justiça e medidas legais para minimizar os prejuízos.
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