Com a popularização do Pix, muitos pagamentos são feitos instantaneamente, mas situações inesperadas podem acontecer. Você quitou uma dívida via Pix e, mesmo assim, foi acusado de estelionato? Entenda quando uma transação financeira pode se tornar um problema jurídico e quais são os seus direitos.
O Que é Estelionato?
O estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal e ocorre quando alguém obtém vantagem indevida enganando outra pessoa. No contexto de pagamentos via Pix, a acusação de estelionato pode surgir em casos como:
- O pagador cancela a transação antes da compensação ou solicita chargeback indevidamente.
- O destinatário não reconhece o pagamento e alega que não recebeu o valor.
- Houve erro na transferência para um destinatário errado, causando prejuízo.
- O pagador utilizou dados falsos para induzir a vítima ao erro.
Paguei Minha Dívida, Mas Estou Sendo Acusado. O Que Fazer?
Se você realizou o pagamento e ainda assim foi acusado de estelionato, siga estas etapas:
- Comprove o pagamento: Guarde os comprovantes da transação e prints das conversas com o credor.
- Verifique se houve erro no envio: Confirme se o valor foi enviado corretamente e para a conta certa.
- Registre um boletim de ocorrência: Se houver suspeita de má-fé da outra parte, formalize uma denúncia.
- Busque assistência jurídica: Um advogado pode analisar seu caso e garantir sua defesa, evitando que você responda injustamente a um processo criminal.
Como um Advogado Pode Ajudar?
Acusações injustas podem gerar transtornos e até consequências legais. O escritório Vieira Rios tem experiência na defesa criminal e pode te orientar sobre a melhor forma de resolver esse impasse.
Se precisar de assistência jurídica, entre em contato com o Vieira Rios e proteja seus direitos!
