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Remição de Pena

A remição de pena é um instituto do Direito Penal que permite ao preso a redução do tempo. Para tal, é necessário a participação em atividades educacionais, laborais e de capacitação, bem como pelo bom comportamento durante o período de cumprimento da pena.

Ademais, a remição tem o objetivo de incentivar o reeducando a cumprir com seus deveres e responsabilidades enquanto está privado de sua liberdade, além de reduzir a superlotação das unidades prisionais.

Existem dois tipos de remição: a remição pela frequência escolar e a remição pelo trabalho.

É valido ressaltarmos, que a remição pela frequência escolar é destinada aos presos que estudam regularmente, enquanto a remição pelo trabalho é concedida aos que exercem atividades laborais dentro do estabelecimento prisional.

Em ambos os casos, a remição é concedida de acordo com o tempo de estudo ou trabalho realizado.

Vale lembrar que a remição não é automática e depende da avaliação da administração do presídio. O tempo de remição concedido pode variar de acordo com cada Estado e com a natureza do trabalho ou estudo realizado.

Além disso, é importante destacar que a remição não é uma forma de perdão da pena, mas sim uma redução do tempo de cumprimento da mesma.

Dessa forma, o preso beneficiado pela remição continua com a pena a ser cumprida, mas terá sua saída antecipada caso atinja o tempo mínimo de cumprimento previsto em lei.

Para ilustrar a aplicação da remição de pena, podemos citar o exemplo de um preso condenado a uma pena de 10 anos de reclusão.

Em Caso ele participe de atividades de trabalho e estudo durante todo o período de cumprimento da pena e apresente bom comportamento, poderá ter sua pena reduzida em até 1/3 (um terço), ou seja, em até 3 anos e 4 meses. Com isso, sua saída antecipada seria em 6 anos e 8 meses, em vez dos 10 anos previstos na condenação.

A seguir, apresentamos uma tabela com os tipos de remição e os respectivos tempos de estudo e trabalho necessários para a concessão do benefício:

Tabela com tipos de remição e tempo necessário:

TIPO DE REMIÇÃOTEMPO NECESSÁRIO PARA CONCESSÃO
Remição pela frequência escolar12 horas de estudo para 1 dia de redução
Remição pelo trabalho3 dias de trabalho para 1 dia de redução

É importante salientar que a concessão da remição depende da análise da administração penitenciária e da avaliação do juiz responsável pela execução da pena.

Para obter mais informações sobre a remição de pena e seus requisitos, bem como para receber orientação jurídica sobre questões relacionadas ao Direito Penal, é recomendável buscar a assessoria de um escritório de advocacia especializado na área.

O escritório Vieira Rios conta com profissionais altamente capacitados e experientes em Direito Penal e pode oferecer todo o suporte necessário aos seus clientes. Entre em contato para saber mais.

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