O que é Execução Penal
A execução penal é uma etapa fundamental no processo criminal, que se inicia após a condenação do réu. É nessa fase que se cumprem as
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Para compreender a importância da autorização de visita para o sentenciado, é necessário analisar alguns aspectos da execução penal e da Lei de Execução Penal
A remição de pena é um instituto do Direito Penal que permite ao preso a redução do tempo. Para tal, é necessário a participação em
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