O debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil deu um passo decisivo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa
No contexto atual, o termo “compliance” tem ganhado destaque significativo, especialmente no âmbito empresarial e governamental. Trata-se do conjunto de normas e procedimentos que uma
A evolução das tecnologias tem um impacto profundo no Direito Penal, trazendo tanto desafios quanto oportunidades. A necessidade de uma abertura epistêmica para novos saberes
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Originada
A medida protetiva é uma ferramenta legal crucial no combate à violência doméstica e na proteção de vítimas de abuso. Instituída pela Lei Maria da
INTRODUÇÃO Este artigo explora o conceito emergente do feminicídio político, buscando lançar luz sobre a intersecção entre gênero, raça e política nas estruturas de poder
No intrincado universo da justiça, a aplicação de medidas como a fiança costuma gerar debates e questionamentos acerca de sua função e significado. Recentemente, o
O recente episódio ocorrido em Porto Alegre (RS), onde o motoboy negro Éverton Guandeli foi detido pela polícia após ser vítima de uma agressão com
O Supremo Tribunal Federal está prestes a analisar um tema crucial para a prática do Direito Penal no Brasil, que se refere à capacidade do
No contexto da execução penal brasileira, o benefício das saídas temporárias, previsto na Lei de Execução Penal, tem sido um tema de intensa discussão e
Recentemente, a Vara de Execuções Penais (VEP) anunciou mudanças significativas na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Distrito Federal, conforme a Resolução 487 do Conselho
O Brasil se encontra em expectativa com relação ao tão aguardado Decreto Presidencial de 2023, que está atualmente em processo de formulação pela equipe do
O indulto presidencial é um instrumento jurídico que permite ao chefe de Estado perdoar, total ou parcialmente, a pena de condenados que atendam a determinados
Pergunta 1: O que é o indulto de Natal e qual a sua origem? Resposta 1: O indulto de Natal é uma tradição que remonta
Introdução: A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o ministro Gilmar Mendes aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem condenado
O trágico destino da estudante Regiane da Silva Oliveira, 21 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 27/04/2023, em Planaltina/DF, após ser brutalmente assassinada por
Introdução: A decisão recente de conceder a progressão de regime à ré Anna Carolina Jatobá, condenada pelo trágico assassinato de sua enteada Isabella Nardoni, despertou
COMO ENCONTRAR O MELHOR O melhor advogado não se encontra disponível em lista, mas é aquele quedemonstra conhecimento, disponibilidade, empatia e condições favoráveis acada caso,
A saída temporária como direito do preso: análise dos critérios para concessão. Saídas temporárias, conhecidas como saidões, estão previstas na Lei de Execução Penal, que
A Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) publicou uma resposta às reivindicações apresentadas por familiares de presos do Complexo Penitenciário da
