Delitos econômicos envolvem ações que afetam diretamente o sistema financeiro e econômico do país, sendo tratados com rigor pelos tribunais. A complexidade dessas acusações exige
Quando confrontados com investigações por crimes econômicos ou corrupção, muitos acusados têm a oportunidade de optar por acordos de leniência ou delação premiada. Apesar de
A superlotação nos presídios é uma realidade preocupante em todo o Brasil, e o Distrito Federal não é exceção. A Vara de Execuções Penais (VEP)
No sistema jurídico brasileiro, o réu em um processo penal possui diversos direitos garantidos pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, de modo a
A liberdade provisória é um importante mecanismo jurídico no sistema penal brasileiro, que permite que uma pessoa acusada de um crime responda ao processo em
O assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, foi um crime que chocou o Brasil e
A prisão em flagrante é uma das formas mais comuns de detenção no sistema penal brasileiro. Ela ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um
O crime de estelionato está previsto no Código Penal Brasileiro e é considerado um dos delitos contra o patrimônio, tipificado pelo artigo 171. Envolve a
Entrou em vigor no dia 9 de outubro de 2024 a Lei 14.994/24, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que promove mudanças significativas no combate à violência
Nos últimos anos, o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) para a criação de deepfakes pornográficos envolvendo menores de idade tem se tornado uma
Nos últimos anos, o debate sobre crimes sexuais tem ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e midiático. Casos envolvendo figuras públicas, como o
No direito penal brasileiro, a prescrição é o instituto jurídico que extingue a pretensão punitiva do Estado em decorrência do transcurso de determinado período sem
O suicídio no sistema prisional brasileiro tem se tornado uma questão crítica, com impacto direto sobre a responsabilidade civil do Estado. Este artigo aborda o
No Brasil, adolescentes entre 12 e 18 anos que infringem a lei não são considerados criminosos, mas sim autores de atos infracionais. Tais condutas, conforme
Ser acusado de furto ou roubo é uma situação séria que requer atenção imediata e ação responsável. Esses crimes, embora semelhantes, têm diferenças importantes e
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No sistema de justiça penal, um dos princípios fundamentais é o da presunção de inocência, que estipula que todo acusado é considerado inocente até que
No direito penal, os crimes contra a honra protegem a dignidade e a reputação das pessoas. No Brasil, esses crimes estão tipificados no Código Penal
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e o crescente uso da internet transformaram a maneira como nos comunicamos, trabalhamos e socializamos. Junto com essas
O debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil deu um passo decisivo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa
