Em nosso País o acesso à Justiça é direito previsto na Constituição Federal. Para concretizar esse direito, temos a Defensoria Pública, para atendimento dos grupos

A execução penal é uma etapa fundamental no processo criminal, que se inicia após a condenação do réu. É nessa fase que se cumprem as

Para compreender a importância da autorização de visita para o sentenciado, é necessário analisar alguns aspectos da execução penal e da Lei de Execução Penal

A remição de pena é um instituto do Direito Penal que permite ao preso a redução do tempo. Para tal, é necessário a participação em

O indulto natalino é uma medida prevista na Lei de Execução Penal (LEP) que visa conceder a liberdade provisória a determinados presos que preenchem os