O papel do advogado criminalista muitas vezes é alvo de críticas e mal-entendidos. Uma das perguntas mais comuns é: o advogado só defende culpados? A resposta é não. A defesa criminal não se trata de inocentar criminosos, mas sim de garantir que todos tenham um julgamento justo e dentro das regras do devido processo legal.
O Papel do Advogado na Justiça Criminal
No sistema jurídico brasileiro, todo acusado tem direito à defesa. O advogado criminalista desempenha funções essenciais, como:
- Garantir o respeito aos direitos fundamentais: Independente da acusação, o réu tem direitos que devem ser assegurados.
- Assegurar um julgamento justo: O advogado atua para evitar abusos, provas ilícitas e arbitrariedades.
- Buscar a verdade dos fatos: Nem toda pessoa acusada de um crime é culpada. O advogado trabalha para analisar provas e apresentar a melhor defesa possível.
- Acompanhar todas as fases do processo: Desde o inquérito policial até um eventual recurso em tribunais superiores.
Defender Não é Sinônimo de Inocentar
O advogado não defende apenas inocentes, mas sim o direito de todos a um processo justo. Isso significa que ele pode atuar em diferentes frentes:
- Comprovar a inocência do acusado quando há erro na investigação ou acusação infundada.
- Garantir que a pena seja justa caso a pessoa tenha cometido um crime, evitando punições excessivas ou ilegais.
- Buscar alternativas legais como acordos de não persecução penal, reduções de pena e progressão de regime.
Todos Têm Direito a Defesa
A Constituição Federal assegura que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal. Isso significa que todos, independentemente do crime do qual são acusados, têm direito a um advogado que garanta que o julgamento seja realizado de forma correta e justa.
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