LEGÍTIMA DEFESA E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE: ANÁLISE JURÍDICA DO CASO DO DONO DE RESTAURANTE QUE MATOU INVASOR NO DF
Na segunda-feira, 7 de julho de 2025, um caso chamou a atenção da mídia e do público. Um homem, de identidade não revelada, invadiu o restaurante Don León, na quadra 112 da asa sul, em busca de bebidas, mas foi morto pelo dono do estabelecimento. O acontecimento está sendo investigado pela 1ª Delegacia de Polícia […]
Posso filmar uma abordagem policial? Isso é legal?
A dúvida é comum: é permitido gravar uma abordagem policial? A resposta é sim — desde que observados alguns limites legais e de bom senso. O cidadão tem o direito de registrar a atuação de agentes públicos, inclusive policiais, como forma de garantir a transparência e a proteção de direitos fundamentais. . A gravação como […]
Streamer está promovendo jogos de azar: pode ser processado?
Com o crescimento das plataformas de streaming e o avanço dos jogos online, tornou-se comum ver influenciadores e streamers promovendo sites de apostas e jogos considerados de azar. Mas essa prática pode trazer consequências jurídicas, especialmente à luz da legislação brasileira que trata da exploração e divulgação desses jogos. . O que são jogos de […]
LEGÍTIMA DEFESA, BULLYING E A INAPLICABILIDADE DA LEI HENRY BOREL: ANÁLISE DO CASO DA AGRESSÃO EM FESTA JUNINA
No dia 15 de junho, em uma festa junina escolar no Distrito Federal, um pai subiu ao palco e empurrou uma criança de quatro anos que dançava durante uma apresentação. A justificativa apresentada foi de que a criança teria cometido bullying contra seu filho. Em seguida, outro adulto reagiu agredindo fisicamente o primeiro, alegando indignação […]
Bateu em alguém em uma briga: o que a lei diz?
Em situações de conflito, é comum que uma discussão evolua para agressões físicas. Mas o que acontece quando alguém bate em outra pessoa durante uma briga? Essa conduta pode ter consequências criminais, especialmente se houver lesão corporal. A seguir, explicamos o que a lei brasileira prevê para esses casos. Lesão corporal: o crime mais comum […]
Xinguei alguém em público: isso é injúria ou calúnia?
Situações de conflito no dia a dia podem levar a reações impulsivas — como xingamentos em público. O que muitos não sabem é que esse tipo de atitude pode configurar crime contra a honra, especialmente o crime de injúria, previsto no Código Penal Brasileiro. Mas será que também pode ser considerado calúnia? Entenda a diferença […]
Mentir em depoimento como testemunha: posso ser preso?
O dever de dizer a verdade em juízo é um dos pilares do sistema judicial brasileiro. Testemunhas desempenham papel essencial na formação da convicção do juiz, sendo obrigadas a prestar informações verdadeiras e completas. Mas o que acontece quando alguém mente ao depor? A depender da situação, essa conduta pode, sim, resultar em pena de […]
Apostar em sites como Blaze e Bet365 é crime no Brasil?
Com o crescimento das apostas online, muitos brasileiros têm recorrido a plataformas como Blaze e Bet365. Contudo, surge a dúvida: apostar nesses sites é considerado crime no Brasil? . A legalidade das apostas online no Brasil Desde a sanção da Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, as apostas de quota fixa — aquelas […]
Morte em festa junina e responsabilização penal: policiais podem ser acusados de homicídio?
Na noite de 6 de junho de 2025, uma operação do BOPE durante uma festa junina no Morro Santo Amaro, zona sul do Rio de Janeiro, resultou na morte de Herus Guimarães Mendes, de 24 anos. A ação também deixou outros cinco feridos. A tragédia mobilizou protestos de moradores e gerou repercussão nacional, reacendendo o […]
A dosimetria da pena e a aplicação de fração específica por circunstância judicial negativa: análise da decisão do STJ
A dosimetria da pena é um dos momentos cruciais do processo penal, na qual o magistrado fixa a pena a ser cumprida pelo réu, observando as circunstâncias do fato e da personalidade do agente, conforme prevê o artigo 59 do Código Penal. Esse artigo estabelece critérios objetivos e subjetivos que devem ser considerados para individualizar […]