Com o crescimento das apostas online, muitos brasileiros têm recorrido a plataformas como Blaze e Bet365. Contudo, surge a dúvida: apostar nesses sites é considerado crime no Brasil?
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A legalidade das apostas online no Brasil
Desde a sanção da Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, as apostas de quota fixa — aquelas em que o apostador sabe previamente quanto pode ganhar — são legalizadas no Brasil. Essa legislação abrange tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online, como roletas e caça-níqueis .
Entretanto, para operar legalmente no país, as plataformas devem obter autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas sites com domínio “.bet.br” e devidamente licenciados estão autorizados a oferecer serviços de apostas no Brasil .
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Apostar em sites não autorizados é crime?
Para o apostador, utilizar plataformas não autorizadas não configura crime, mas é uma prática desaconselhada. Além dos riscos financeiros, como a possibilidade de não receber os prêmios, há a exposição a fraudes e à falta de mecanismos de proteção ao consumidor.
Para as empresas que operam sem licença, a situação é diferente. Elas estão sujeitas a sanções administrativas, como bloqueio de sites e multas. Desde a implementação da nova regulamentação, o governo brasileiro já bloqueou milhares de sites de apostas ilegais .
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E quanto à Blaze e Bet365?
- Bet365: A Bet365 está entre as plataformas que obtiveram autorização para operar no Brasil. Portanto, apostar nesse site é legal, desde que o acesso seja feito por meio do domínio “.bet.br” .
- Blaze: A situação da Blaze é mais complexa. Em 2023, a plataforma foi alvo de bloqueio judicial, mas posteriormente teve suas atividades liberadas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não identificou práticas ilícitas em suas operações . Contudo, é essencial verificar se a Blaze possui autorização atualizada junto à SPA e se opera com o domínio “.bet.br”.
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Conclusão
Apostar em plataformas de apostas online não é crime no Brasil, desde que sejam utilizadas plataformas autorizadas pelo governo. É fundamental que os apostadores verifiquem se o site possui licença válida e opera com o domínio “.bet.br”, garantindo assim segurança e legalidade nas apostas.
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