Apostar em sites como Blaze e Bet365 é crime no Brasil?
Com o crescimento das apostas online, muitos brasileiros têm recorrido a plataformas como Blaze e Bet365. Contudo, surge a dúvida: apostar nesses sites é considerado crime no Brasil? . A legalidade das apostas online no Brasil Desde a sanção da Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, as apostas de quota fixa — aquelas […]
Morte em festa junina e responsabilização penal: policiais podem ser acusados de homicídio?
Na noite de 6 de junho de 2025, uma operação do BOPE durante uma festa junina no Morro Santo Amaro, zona sul do Rio de Janeiro, resultou na morte de Herus Guimarães Mendes, de 24 anos. A ação também deixou outros cinco feridos. A tragédia mobilizou protestos de moradores e gerou repercussão nacional, reacendendo o […]
A dosimetria da pena e a aplicação de fração específica por circunstância judicial negativa: análise da decisão do STJ
A dosimetria da pena é um dos momentos cruciais do processo penal, na qual o magistrado fixa a pena a ser cumprida pelo réu, observando as circunstâncias do fato e da personalidade do agente, conforme prevê o artigo 59 do Código Penal. Esse artigo estabelece critérios objetivos e subjetivos que devem ser considerados para individualizar […]
Reconhecimento fotográfico como prova: limites e garantias na avaliação judicial
O reconhecimento fotográfico é um dos meios utilizados para a identificação de suspeitos em processos criminais, especialmente em casos em que a vítima ou testemunhas não tiveram contato direto e prolongado com o agente no momento do delito. Apesar de sua importância, o uso dessa prova exige cautela, pois apresenta limitações que podem impactar diretamente […]
A PRISÃO DO HUMORISTA LÉO LINS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIMITES PENAIS DO HUMOR
A recente condenação do humorista Léo Lins pela Justiça Federal reacendeu um debate sensível no campo jurídico: até onde vai a liberdade de expressão artística — e onde ela encontra limites diante do direito penal? Em junho de 2025, Léo Lins foi condenado pela 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo a 8 anos, 3 […]
FUGA DE CARLA ZAMBELLI E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA CONDIÇÃO DE FORAGIDA
Na primeira semana de junho de 2025, a ex-deputada federal Carla Zambelli se tornou o centro das atenções após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posterior fuga do país. O caso, que envolve a invasão de sistemas do Poder Judiciário e a emissão fraudulenta de ordens judiciais, culminou em uma pena de 10 […]
Publicidade de Jogos de Azar e a Responsabilidade Penal de Influenciadores Digitais
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das bets (casas de apostas online) tem como finalidade investigar, no prazo de cento e trinta dias, com limite de despesas de cento e dez mil reais, a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas […]
98 ANOS DE PRISÃO, MAS SÓ CUMPRE 40? O QUE A LEI DIZ SOBRE O CASO PAULO CUPERTINO
Em maio de 2025, Paulo Cupertino Matias foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Paulo a 98 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu pela prática de três homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e perigo comum) contra o ator Rafael […]
O uso de algemas na prisão do MC Poze: o que diz a lei?
No dia de hoje, a prisão do cantor MC Poze gerou grande repercussão nas redes sociais — especialmente pela divulgação de imagens que mostram o artista algemado durante a abordagem policial. Diante disso, muitos se perguntam: o uso de algemas, nesse caso, foi legal? A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o respeito à […]
Lesão corporal leve, grave ou gravíssima: qual a diferença?
A lesão corporal é um dos crimes mais comuns no Brasil e está prevista no artigo 129 do Código Penal. No entanto, muitos não sabem que esse crime pode ser classificado de forma diferente conforme a gravidade do dano causado à vítima: leve, grave ou gravíssima. Entender essa distinção é fundamental para compreender as consequências […]
