Caso Buzeira: a prisão do influenciador e as acusações de lavagem de dinheiro
Nos últimos dias, a prisão do influenciador digital Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido nas redes sociais como Buzeira, tem repercutido em todo o país. A ação foi realizada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Narco Bet, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico internacional de drogas. Segundo as informações […]
Posso ser preso por não pagar pensão alimentícia?
A obrigação alimentar na legislação brasileira O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação prevista no Código Civil (artigos 1.694 a 1.710) e assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua finalidade é garantir a subsistência digna do filho ou dependente. Prisão civil por dívida de alimentos Diferente de outras dívidas, o não pagamento […]
Ameaça no WhatsApp: posso responder criminalmente?
A popularização das mensagens digitais e seus riscos Conversas em aplicativos como WhatsApp, Telegram e redes sociais tornaram-se parte do cotidiano. Porém, o que muitas pessoas esquecem é que mensagens enviadas em momentos de raiva podem ter sérias repercussões jurídicas. O envio de frases ameaçadoras ou intimidadoras pode configurar o crime de ameaça, previsto no […]
Tráfico Privilegiado: o STJ lembra o óbvio (e o MP insiste no contrário)
Por Ricardo Rios O direito penal brasileiro parece viver de repetições. Não bastasse o legislador insistir em soluções simbólicas e punitivistas, agora é o Ministério Público que insiste em rediscutir, caso após caso, aquilo que os tribunais superiores já pacificaram. O episódio mais recente é o AgRg no HC 925.376/RS, relatado pelo ministro Joel Ilan […]
Briga de trânsito: quando vira crime?
Conflitos nas ruas e rodovias Discussões no trânsito infelizmente são comuns, mas quando ultrapassam o limite da civilidade podem gerar consequências penais sérias. O Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro preveem punições específicas para condutas violentas ou imprudentes nesse contexto. Crimes mais comuns em brigas de trânsito O papel das provas em um […]
Vender produtos piratas na internet: posso ser preso?
A venda de produtos piratas é uma prática muito comum no Brasil, principalmente em plataformas online e redes sociais. Porém, o que muitos não sabem é que comercializar mercadorias falsificadas é crime e pode levar à prisão. Neste artigo, o escritório Vieira Rios – Advocacia Criminal explica o que a lei diz sobre a venda […]
É crime compartilhar fotos íntimas sem autorização?
Com o avanço da tecnologia e das redes sociais, tornou-se comum o compartilhamento de imagens pessoais. Porém, quando se trata de fotos íntimas, a situação muda completamente: divulgar esse tipo de conteúdo sem autorização é crime e pode gerar sérias consequências jurídicas. Neste artigo, o escritório Vieira Rios – Advocacia Criminal explica o que diz […]
Apologia ao Crime e a Liberdade de Expressão: Onde Está o Limite?
Em uma sociedade democrática, a liberdade de expressão é um pilar inegociável. Ela nos permite manifestar opiniões, crenças e pensamentos, mesmo que sejam impopulares. No entanto, o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Ele encontra seu limite quando a manifestação de uma ideia ultrapassa a linha da crítica e entra no campo da […]
Uso de drogas para consumo próprio é crime? Quais as consequências jurídicas?
O tema do uso de drogas para consumo próprio é um dos mais debatidos no Direito Penal brasileiro. Muitas pessoas acreditam que portar pequenas quantidades para uso pessoal não traz consequências, mas isso não é verdade. Apesar de não haver pena de prisão, a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) prevê medidas específicas e consequências […]
Prisão Domiciliar: O Que É e Em Quais Casos Pode Ser Concedida?
A prisão em regime fechado, muitas vezes, é uma realidade dura e assustadora. No entanto, o sistema jurídico brasileiro oferece, em situações específicas, uma alternativa humanizada: a prisão domiciliar. Para muitos, a possibilidade de cumprir a pena ou a prisão provisória em casa, ao lado da família, é um alívio imensurável. Mas o que exatamente […]