Reconhecimento fotográfico como prova: limites e garantias na avaliação judicial
O reconhecimento fotográfico é um dos meios utilizados para a identificação de suspeitos em processos criminais, especialmente em casos em que a vítima ou testemunhas não tiveram contato direto e prolongado com o agente no momento do delito. Apesar de sua importância, o uso dessa prova exige cautela, pois apresenta limitações que podem impactar diretamente […]
A PRISÃO DO HUMORISTA LÉO LINS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIMITES PENAIS DO HUMOR
A recente condenação do humorista Léo Lins pela Justiça Federal reacendeu um debate sensível no campo jurídico: até onde vai a liberdade de expressão artística — e onde ela encontra limites diante do direito penal? Em junho de 2025, Léo Lins foi condenado pela 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo a 8 anos, 3 […]
FUGA DE CARLA ZAMBELLI E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA CONDIÇÃO DE FORAGIDA
Na primeira semana de junho de 2025, a ex-deputada federal Carla Zambelli se tornou o centro das atenções após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posterior fuga do país. O caso, que envolve a invasão de sistemas do Poder Judiciário e a emissão fraudulenta de ordens judiciais, culminou em uma pena de 10 […]
Publicidade de Jogos de Azar e a Responsabilidade Penal de Influenciadores Digitais
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das bets (casas de apostas online) tem como finalidade investigar, no prazo de cento e trinta dias, com limite de despesas de cento e dez mil reais, a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas […]
98 ANOS DE PRISÃO, MAS SÓ CUMPRE 40? O QUE A LEI DIZ SOBRE O CASO PAULO CUPERTINO
Em maio de 2025, Paulo Cupertino Matias foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Paulo a 98 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu pela prática de três homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e perigo comum) contra o ator Rafael […]
O uso de algemas na prisão do MC Poze: o que diz a lei?
No dia de hoje, a prisão do cantor MC Poze gerou grande repercussão nas redes sociais — especialmente pela divulgação de imagens que mostram o artista algemado durante a abordagem policial. Diante disso, muitos se perguntam: o uso de algemas, nesse caso, foi legal? A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o respeito à […]
Lesão corporal leve, grave ou gravíssima: qual a diferença?
A lesão corporal é um dos crimes mais comuns no Brasil e está prevista no artigo 129 do Código Penal. No entanto, muitos não sabem que esse crime pode ser classificado de forma diferente conforme a gravidade do dano causado à vítima: leve, grave ou gravíssima. Entender essa distinção é fundamental para compreender as consequências […]
Organizações criminosas e a duração razoável do processo: entre a norma legal e a jurisprudência elástica
A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII[1], assegura a todos o direito à razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto administrativa. Esse direito fundamental, de matriz garantista, expressa um imperativo de celeridade e efetividade, especialmente sensível no processo penal, em que a liberdade do indivíduo pode estar diretamente comprometida. Por […]
Falei mal de alguém no WhatsApp, posso ser processado por difamação?
Com a popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, muitos esquecem que as conversas digitais também estão sujeitas à legislação vigente. Entre as consequências jurídicas possíveis está a difamação, um crime previsto no Código Penal brasileiro. . O que é difamação? Nos termos do artigo 139 do Código Penal, “difamar alguém, imputando-lhe fato […]
Advogado Criminalista: Quando Você Pode (ou Deve) Precisar de Um?
O advogado criminalista tem um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias de qualquer pessoa acusada de um crime. Mas você sabe exatamente quando deve procurar esse profissional? Neste artigo, explicamos as principais situações em que a assistência de um advogado criminal pode ser essencial. Quando Procurar um Advogado Criminalista? Existem diversas situações em […]