Nos últimos anos, o debate sobre crimes sexuais tem ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e midiático. Casos envolvendo figuras públicas, como o
No direito penal brasileiro, a prescrição é o instituto jurídico que extingue a pretensão punitiva do Estado em decorrência do transcurso de determinado período sem
O suicídio no sistema prisional brasileiro tem se tornado uma questão crítica, com impacto direto sobre a responsabilidade civil do Estado. Este artigo aborda o
No Brasil, adolescentes entre 12 e 18 anos que infringem a lei não são considerados criminosos, mas sim autores de atos infracionais. Tais condutas, conforme
Ser acusado de furto ou roubo é uma situação séria que requer atenção imediata e ação responsável. Esses crimes, embora semelhantes, têm diferenças importantes e
O habeas corpus é uma garantia constitucional fundamental no Brasil, assegurando o direito à liberdade de locomoção e protegendo os cidadãos contra prisões ou detenções
No sistema de justiça penal, um dos princípios fundamentais é o da presunção de inocência, que estipula que todo acusado é considerado inocente até que
No direito penal, os crimes contra a honra protegem a dignidade e a reputação das pessoas. No Brasil, esses crimes estão tipificados no Código Penal
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e o crescente uso da internet transformaram a maneira como nos comunicamos, trabalhamos e socializamos. Junto com essas
O debate sobre a descriminalização da maconha no Brasil deu um passo decisivo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa
No contexto atual, o termo “compliance” tem ganhado destaque significativo, especialmente no âmbito empresarial e governamental. Trata-se do conjunto de normas e procedimentos que uma
A evolução das tecnologias tem um impacto profundo no Direito Penal, trazendo tanto desafios quanto oportunidades. A necessidade de uma abertura epistêmica para novos saberes
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Originada
A medida protetiva é uma ferramenta legal crucial no combate à violência doméstica e na proteção de vítimas de abuso. Instituída pela Lei Maria da
INTRODUÇÃO Este artigo explora o conceito emergente do feminicídio político, buscando lançar luz sobre a intersecção entre gênero, raça e política nas estruturas de poder
No intrincado universo da justiça, a aplicação de medidas como a fiança costuma gerar debates e questionamentos acerca de sua função e significado. Recentemente, o
O recente episódio ocorrido em Porto Alegre (RS), onde o motoboy negro Éverton Guandeli foi detido pela polícia após ser vítima de uma agressão com
O Supremo Tribunal Federal está prestes a analisar um tema crucial para a prática do Direito Penal no Brasil, que se refere à capacidade do
No contexto da execução penal brasileira, o benefício das saídas temporárias, previsto na Lei de Execução Penal, tem sido um tema de intensa discussão e
Recentemente, a Vara de Execuções Penais (VEP) anunciou mudanças significativas na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Distrito Federal, conforme a Resolução 487 do Conselho
