Violência Doméstica e Medida Protetiva: O que você precisa saber
A medida protetiva é uma ferramenta legal crucial no combate à violência doméstica e na proteção de vítimas de abuso. Instituída pela Lei Maria da
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INTRODUÇÃO Este artigo explora o conceito emergente do feminicídio político, buscando lançar luz sobre a intersecção entre gênero, raça e política nas estruturas de poder
No intrincado universo da justiça, a aplicação de medidas como a fiança costuma gerar debates e questionamentos acerca de sua função e significado. Recentemente, o
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No contexto da execução penal brasileira, o benefício das saídas temporárias, previsto na Lei de Execução Penal, tem sido um tema de intensa discussão e
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O Brasil se encontra em expectativa com relação ao tão aguardado Decreto Presidencial de 2023, que está atualmente em processo de formulação pela equipe do
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A saída temporária como direito do preso: análise dos critérios para concessão. Saídas temporárias, conhecidas como saidões, estão previstas na Lei de Execução Penal, que
A Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) publicou uma resposta às reivindicações apresentadas por familiares de presos do Complexo Penitenciário da
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