Uma operação policial costuma ser o momento em que uma investigação se torna pública.
Viaturas, cumprimento de mandados, apreensão de celulares e computadores e divulgação na imprensa podem gerar a impressão de que o caso já está definido.
Na realidade, muitas vezes ocorre o contrário.
A operação pode representar apenas uma etapa intermediária de uma investigação que ainda precisará analisar grande quantidade de material antes de qualquer conclusão.
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Uma operação significa que a pessoa foi considerada culpada?
Não.
Busca e apreensão, prisão cautelar e outras medidas investigativas não equivalem a uma condenação.
A investigação ainda precisa apurar os fatos e, se houver acusação formal, esta deverá ser submetida ao processo correspondente, com exercício do direito de defesa.
Essa distinção é especialmente importante quando uma operação recebe grande repercussão pública.
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O que normalmente acontece logo depois da busca e apreensão?
Os materiais arrecadados precisam ser identificados, preservados e analisados.
Dependendo da investigação, isso pode envolver:
- computadores;
- celulares;
- documentos;
- contratos;
- agendas;
- mídias;
- arquivos digitais;
- registros financeiros.
O Código de Processo Penal permite busca domiciliar, observados os requisitos legais, para localizar objetos relacionados ao crime ou colher elementos relevantes à prova.
A fase posterior normalmente envolve justamente descobrir o que esses materiais efetivamente demonstram.
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Celulares e computadores são analisados imediatamente?
Nem sempre.
Dispositivos digitais podem conter enorme quantidade de informações.
O material pode precisar passar por procedimentos técnicos de extração e organização.
Depois disso, investigadores procuram comunicações e arquivos relacionados ao objeto da apuração.
Novos elementos podem gerar diligências adicionais.
Por outro lado, a análise também pode revelar que determinadas suspeitas iniciais não são sustentadas pelo conteúdo encontrado.
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A investigação pode aumentar depois da operação?
Sim.
Uma operação pode revelar novas pessoas, empresas, pagamentos ou acontecimentos que não eram conhecidos anteriormente.
Imagine que mensagens apreendidas indiquem relacionamento com outro intermediário.
A investigação pode buscar compreender essa nova conexão.
Por isso, uma diligência frequentemente não encerra o caso.
Ela pode abrir uma nova fase de apuração.
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Podem ocorrer novos depoimentos?
Sim.
Depois de analisar documentos e comunicações, investigadores podem decidir ouvir novas testemunhas ou realizar outros interrogatórios.
A ordem das diligências pode ser estratégica.
Em alguns casos, determinada pessoa é ouvida novamente após o surgimento de documentos que não estavam disponíveis anteriormente.
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O investigado precisa prestar depoimento?
A situação precisa ser analisada de acordo com a condição em que a pessoa foi chamada e com o procedimento existente.
Antes de qualquer oitiva relevante, é importante compreender:
- qual é a condição da pessoa no procedimento;
- quais fatos estão sendo investigados;
- quais direitos lhe são assegurados;
- quais elementos já são conhecidos.
Uma estratégia defensiva não deve ser definida sem conhecer minimamente o contexto da investigação.
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Prisão durante a operação significa que a pessoa ficará presa até o julgamento?
Não necessariamente.
Uma prisão cautelar possui requisitos próprios.
No caso da prisão preventiva, por exemplo, o artigo 312 do Código de Processo Penal exige, além de elementos relacionados à existência do crime e autoria, a demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade nas hipóteses previstas pela legislação.
A defesa pode questionar a existência desses requisitos pelos meios processuais adequados.
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E os bens bloqueados?
Algumas investigações podem envolver medidas patrimoniais.
Contas, valores ou outros bens podem ser objeto de decisões judiciais quando presentes os requisitos legais.
Depois da operação, a defesa precisa identificar exatamente:
- quais bens foram atingidos;
- qual foi a fundamentação da decisão;
- qual relação foi apontada entre os bens e os fatos investigados;
- qual medida processual pode ser cabível.
Não se deve presumir que todo patrimônio do investigado esteja relacionado ao fato apurado.
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O que acontece com a empresa após uma operação?
Para uma empresa, os efeitos podem ultrapassar o processo criminal.
Uma operação pode causar:
- interrupção de rotinas;
- apreensão de equipamentos;
- preocupação de clientes;
- questionamentos de bancos;
- problemas com parceiros;
- investigação interna;
- repercussões contratuais;
- processos administrativos.
Quando os fatos envolvem possíveis atos contra a Administração Pública, a pessoa jurídica também pode enfrentar processo administrativo de responsabilização baseado na Lei Anticorrupção. A CGU identifica o PAR como instrumento destinado a apurar a responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas por atos lesivos.
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A pessoa jurídica pode sofrer sanções próprias?
Sim.
A Lei nº 12.846/2013 estabelece responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício.
Na esfera administrativa, a legislação prevê, entre outras sanções, multa.
Na esfera judicial, podem existir medidas como perdimento de bens ou valores obtidos com a infração, suspensão ou interdição parcial das atividades e outras consequências previstas pela lei, de acordo com cada situação.
Isso não se confunde com a responsabilidade criminal das pessoas físicas investigadas.
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O que a empresa não deve fazer após uma operação?
Um dos maiores erros é reagir de forma desorganizada.
A empresa não deve destruir documentos, apagar comunicações ou orientar funcionários a combinar versões.
Além de prejudicar a compreensão dos fatos, essas atitudes podem criar novos problemas jurídicos.
A resposta deve priorizar a preservação das informações.
Também pode ser necessário limitar alterações em sistemas, preservar e-mails e identificar documentos relacionados ao período investigado.
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É recomendável iniciar investigação interna?
Dependendo do caso, sim.
Uma empresa que descobre suspeitas relevantes durante uma operação precisa compreender o que aconteceu internamente.
A investigação interna pode ajudar a identificar:
- quais áreas participaram;
- quais pagamentos foram realizados;
- quem autorizou contratos;
- quais controles existiam;
- se o problema permanece ativo.
Entretanto, quando já há investigação criminal em andamento, a apuração interna deve ser planejada com especial cuidado para não comprometer direitos, documentos ou a estratégia jurídica.
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O Ministério Público apresentará denúncia automaticamente?
Não.
Após a investigação, os elementos reunidos serão avaliados pelas autoridades competentes.
Uma operação policial não obriga automaticamente a apresentação de acusação contra todas as pessoas que sofreram alguma diligência.
Pode haver aprofundamento da investigação, redefinição das hipóteses inicialmente levantadas e diferentes conclusões em relação a cada envolvido.
A responsabilidade precisa ser individualizada.
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A empresa pode celebrar acordo de leniência?
Em determinadas situações envolvendo a Lei Anticorrupção, pode existir possibilidade de acordo de leniência.
No âmbito do Poder Executivo Federal, a CGU possui competência para celebrar esses acordos nas hipóteses legais, mediante colaboração efetiva da pessoa jurídica e cumprimento das condições correspondentes.
A decisão de buscar um acordo dessa natureza deve ser tomada após análise aprofundada dos fatos e das consequências envolvidas.
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Por que os primeiros dias depois da operação são importantes?
Porque a empresa e os investigados precisam tomar decisões rapidamente sem agir impulsivamente.
É necessário organizar:
- cópia das decisões disponíveis;
- relação do material apreendido;
- documentos relevantes;
- responsáveis internos;
- informações sobre contratos questionados;
- cronologia dos acontecimentos;
- comunicação jurídica com administradores e funcionários.
Também é importante acompanhar os próximos atos do procedimento.
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O que a defesa faz depois de uma operação?
A atuação pode envolver análise das decisões judiciais, acompanhamento do inquérito, estudo do material já documentado, medidas relacionadas a prisões ou restrições patrimoniais e organização de elementos defensivos.
O Código de Processo Penal assegura ao investigado e ao defensor acesso aos elementos informativos e provas já produzidos no procedimento, ressalvadas diligências ainda em andamento quando o sigilo seja necessário.
Essa análise permite compreender melhor qual hipótese investigativa está sendo construída.
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Defesa criminal após operação envolvendo corrupção
Uma operação pode causar grande impacto pessoal e empresarial, mas não representa o fim da discussão jurídica.
Em muitos casos, a fase posterior à diligência é justamente quando os elementos apreendidos começarão a ser efetivamente analisados.
O Vieira Rios Advocacia Criminal, em Brasília, atua na defesa de agentes públicos, empresários, executivos e demais investigados em operações e procedimentos relacionados a crimes contra a Administração Pública.
Se houve busca e apreensão, prisão, bloqueio patrimonial ou outra medida relacionada a uma investigação de corrupção, a atuação jurídica desde os primeiros atos posteriores à operação pode ser decisiva para compreender o procedimento e definir a estratégia de defesa.
