Diretores, administradores e membros da alta gestão tomam diariamente decisões capazes de movimentar grandes valores e afetar centenas ou milhares de pessoas.
Com essa responsabilidade também surge uma preocupação cada vez mais frequente: um executivo pode responder criminalmente por algo realizado por outro funcionário da empresa?
A resposta depende do caso concreto.
O simples fato de ocupar um cargo de direção não transforma automaticamente alguém em responsável por todos os delitos que possam ocorrer dentro da organização. Por outro lado, determinadas condutas, decisões ou omissões podem criar responsabilidade pessoal.
Por isso, a melhor proteção começa antes de qualquer investigação.
Diretor responde automaticamente por crime cometido na empresa?
Não.
A responsabilidade penal possui natureza pessoal e não deve decorrer exclusivamente do cargo ocupado.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, mesmo nos chamados crimes societários, deve existir demonstração mínima do vínculo entre o acusado e a conduta criminosa. A condição de sócio, administrador ou representante legal, por si só, não é suficiente para justificar uma imputação penal.
Isso não significa, entretanto, que executivos estejam imunes a responsabilidades.
É necessário analisar qual era sua função, quais poderes possuía, o que sabia, quais decisões tomou e, em determinadas situações, se possuía dever de agir para impedir determinado resultado.
A omissão de um executivo pode gerar responsabilidade?
Em algumas circunstâncias, sim.
O Código Penal estabelece que uma omissão pode ser penalmente relevante quando a pessoa devia e podia agir para evitar determinado resultado. A legislação prevê situações relacionadas a obrigação legal, assunção da responsabilidade de impedir o resultado ou criação prévia do risco.
Existem ainda legislações específicas.
Nos crimes ambientais, por exemplo, a Lei nº 9.605/1998 prevê expressamente hipóteses envolvendo diretor, administrador, membro de conselho, auditor, gerente, preposto ou mandatário que, sabendo de uma conduta criminosa e podendo agir para evitá-la, deixe de fazê-lo.
Portanto, a análise da responsabilidade de um executivo vai muito além do nome escrito no contrato social.
Como reduzir a exposição criminal dos executivos?
Não existe mecanismo capaz de eliminar integralmente o risco. Porém, algumas práticas empresariais ajudam a prevenir irregularidades e também deixam mais claras as responsabilidades dentro da organização.
Definir claramente funções e poderes
Empresas em que ninguém sabe exatamente quem decide o quê possuem maior risco.
A estrutura deve indicar:
- atribuições de cada diretor;
- limites de aprovação;
- responsabilidades de supervisão;
- fluxos de autorização;
- pessoas responsáveis por áreas sensíveis.
Essa organização também ajuda a reconstruir os fatos caso futuramente seja necessário demonstrar quem efetivamente tinha competência sobre determinada operação.
Documentar decisões relevantes
Decisões importantes não deveriam depender exclusivamente de conversas informais.
Atas, pareceres, aprovações internas e registros ajudam a demonstrar:
- quais informações estavam disponíveis;
- quem participou da decisão;
- quais alertas foram apresentados;
- quais providências foram determinadas.
Documentar corretamente não significa criar registros artificiais para se proteger. Significa garantir transparência sobre o processo decisório.
Criar canais para que riscos cheguem à administração
Um diretor não consegue administrar um problema que nunca chega ao seu conhecimento.
Por isso, canais de denúncia, auditoria, compliance e relatórios de risco precisam possuir acesso real aos níveis adequados da administração.
Problemas graves não podem ficar bloqueados em níveis intermediários da organização.
Dar autonomia à área de compliance
Um programa de integridade controlado pelas mesmas pessoas que eventualmente precisam ser investigadas dificilmente terá credibilidade.
O Decreto nº 11.129/2022 considera, entre os parâmetros de avaliação do programa, a independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável por sua aplicação.
Treinar executivos sobre riscos criminais
Muitos gestores conhecem profundamente seu mercado, mas possuem pouca familiaridade com os riscos penais envolvidos em algumas decisões empresariais.
Temas como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, fraudes e irregularidades em contratos públicos devem fazer parte da gestão de riscos.
Compliance protege executivos?
Pode ajudar significativamente, mas não funciona como imunidade.
Um programa de compliance eficiente reduz oportunidades para irregularidades e ajuda a criar estruturas de controle.
Também permite identificar mais claramente quem possuía competência sobre determinada atividade.
Entretanto, um programa meramente formal não protege um gestor que deliberadamente participa de uma prática ilícita ou ignora irregularidades relevantes que deveria enfrentar.
E quando surge uma denúncia contra um executivo?
Nesse momento, é necessário agir com cautela.
A primeira reação não deveria ser tentar produzir imediatamente uma narrativa defensiva, mas preservar documentos e compreender os fatos.
Também é importante verificar a existência de possíveis conflitos de interesses.
A defesa jurídica da empresa nem sempre será idêntica à defesa de determinado administrador. Em alguns casos, pode ser necessário que cada envolvido possua orientação jurídica própria.
A proteção começa antes da crise
Empresas costumam procurar um advogado criminalista apenas depois de receber uma intimação.
No entanto, muitos riscos podem ser tratados preventivamente.
Uma análise criminal empresarial pode identificar pontos vulneráveis na estrutura da organização, especialmente em setores expostos a contratos públicos, operações financeiras, atividades ambientais ou forte regulação.
Defesa criminal de executivos em Brasília
Quando uma investigação já foi instaurada, compreender exatamente o papel do executivo dentro da empresa é uma das etapas centrais da defesa.
Organograma, procurações, atribuições formais, e-mails, registros internos, atas e documentos relacionados ao processo decisório podem ser fundamentais para reconstruir os fatos.
O Vieira Rios Advocacia Criminal, em Brasília, atua na defesa criminal de executivos, administradores e empresários, além da assessoria preventiva em situações com potencial repercussão penal.
Se um executivo ou a própria empresa identificou uma situação de risco, a avaliação jurídica antecipada pode evitar decisões precipitadas e preservar adequadamente os elementos necessários à defesa.
