A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) endureceu as penalidades para motoristas que dirigem sob efeito de álcool no Brasil. Mas será que dirigir bêbado pode levar à prisão? A resposta é sim, dependendo da situação. Entenda como funciona a legislação e quais são as possíveis consequências para quem desrespeita essa norma.
O Que Diz a Lei Seca?
A Lei Seca estabelece que é proibido dirigir com qualquer nível de álcool no sangue. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um motorista pode ser autuado se apresentar:
- Qualquer quantidade de álcool no teste do bafômetro (infração administrativa);
- Taxa igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido no bafômetro ou 6 decigramas por litro de sangue (crime de trânsito).
Penalidades Administrativas
Caso o motorista seja flagrado dirigindo sob efeito de álcool, mesmo que abaixo do limite criminal, ele pode ser penalizado com:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Apreensão do veículo, se não houver um condutor habilitado para retirá-lo.
Se houver reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra.
Quando Dirigir Bêbado Pode Levar à Prisão?
O artigo 306 do CTB prevê pena de 6 meses a 3 anos de detenção para motoristas que apresentem um nível de álcool igual ou superior a 0,34 mg/l no bafômetro ou que demonstrem sinais claros de embriaguez e condução perigosa.
Fatores que podem agravar a punição:
- Acidente com vítimas: Se a embriaguez causar ferimentos ou mortes, o motorista pode responder por crimes mais graves, como homicídio culposo no trânsito.
- Recusa ao bafômetro: Embora a recusa não configure crime, o condutor pode ser multado e sofrer as mesmas sanções administrativas.
Como um Advogado Pode Ajudar?
Se você foi autuado ou responde a um processo por dirigir sob efeito de álcool, é essencial buscar orientação jurídica. O escritório Vieira Rios pode avaliar seu caso, garantir que seus direitos sejam respeitados e atuar para minimizar as penalidades.
