Quebra de Confiança: Funcionário que Rouba da Empresa Pode Ter Pena Maior?
A relação entre empregado e empregador é, em grande parte, baseada na confiança. Quando essa confiança é traída por um ato de furto ou apropriação indevida, a situação se torna ainda mais grave. A lei entende que o crime cometido por um funcionário, aproveitando-se da sua posição, é mais reprovável e deve ser tratado com […]
Desacato a Autoridade: Ainda é Crime no Brasil?
A relação entre o cidadão e a autoridade pública é, muitas vezes, cercada de dúvidas. Uma das mais comuns é sobre o crime de desacato. Afinal, insultar um policial, um fiscal ou qualquer outro servidor público ainda é considerado crime no Brasil? Nos últimos anos, a discussão sobre o tema ganhou força, especialmente com decisões […]
Participei de uma briga mas não comecei: ainda assim posso ser punido?
Se você participou de uma briga, mas não começou, provavelmente está se perguntando: posso ser punido mesmo assim? A resposta é: depende das circunstâncias. A lei brasileira analisa cada caso com base na participação, na intenção e nas consequências do ato. Neste artigo, o escritório Vieira Rios – Advocacia Criminal explica como a Justiça trata […]
Prisão em Flagrante: O Que É, Como Funciona e Quais São Seus Direitos?
Passar por uma situação de prisão em flagrante é um momento de grande tensão e incerteza. A pessoa detida e seus familiares se veem em meio a um processo legal complexo, sem saber quais são os próximos passos ou, mais importante, quais são seus direitos. Entender o que realmente significa uma prisão em flagrante e […]
Adulteração de bebidas com metanol: as consequências criminais dessa prática
O recente aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas reacendeu o debate sobre as responsabilidades penais de quem fabrica, distribui ou comercializa produtos que colocam em risco a saúde pública. O tema ultrapassa o campo da vigilância sanitária: trata-se de crime grave, com penas severas e diversas possibilidades de enquadramento jurídico. O […]
Caso Buzeira: a prisão do influenciador e as acusações de lavagem de dinheiro
Nos últimos dias, a prisão do influenciador digital Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido nas redes sociais como Buzeira, tem repercutido em todo o país. A ação foi realizada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Narco Bet, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao tráfico internacional de drogas. Segundo as informações […]
Posso ser preso por não pagar pensão alimentícia?
A obrigação alimentar na legislação brasileira O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação prevista no Código Civil (artigos 1.694 a 1.710) e assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua finalidade é garantir a subsistência digna do filho ou dependente. Prisão civil por dívida de alimentos Diferente de outras dívidas, o não pagamento […]
Ameaça no WhatsApp: posso responder criminalmente?
A popularização das mensagens digitais e seus riscos Conversas em aplicativos como WhatsApp, Telegram e redes sociais tornaram-se parte do cotidiano. Porém, o que muitas pessoas esquecem é que mensagens enviadas em momentos de raiva podem ter sérias repercussões jurídicas. O envio de frases ameaçadoras ou intimidadoras pode configurar o crime de ameaça, previsto no […]
Tráfico Privilegiado: o STJ lembra o óbvio (e o MP insiste no contrário)
Por Ricardo Rios O direito penal brasileiro parece viver de repetições. Não bastasse o legislador insistir em soluções simbólicas e punitivistas, agora é o Ministério Público que insiste em rediscutir, caso após caso, aquilo que os tribunais superiores já pacificaram. O episódio mais recente é o AgRg no HC 925.376/RS, relatado pelo ministro Joel Ilan […]
Briga de trânsito: quando vira crime?
Conflitos nas ruas e rodovias Discussões no trânsito infelizmente são comuns, mas quando ultrapassam o limite da civilidade podem gerar consequências penais sérias. O Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro preveem punições específicas para condutas violentas ou imprudentes nesse contexto. Crimes mais comuns em brigas de trânsito O papel das provas em um […]