Recusar ordem de autoridade: quando é legal e quando é crime?
Receber uma ordem de uma autoridade pública — como um policial, fiscal ou agente administrativo — pode gerar dúvidas, especialmente quando o cidadão acredita que a determinação é injusta ou ilegal. Mas afinal, é possível recusar uma ordem de autoridade? Em quais situações isso é permitido e quando pode se tornar crime? . O que […]
Posso ser preso por dívida?
A ideia de ser preso por não pagar uma dívida ainda gera muita preocupação. No entanto, a legislação brasileira trata esse tema de forma bastante específica. Afinal, alguém pode ser preso por dívida no Brasil? Regra geral: não há prisão por dívida De forma geral, ninguém pode ser preso por dívida civil no Brasil. A […]
Funcionário comete crime: a empresa pode ser responsabilizada?
Uma dúvida comum no meio empresarial é: se um funcionário comete um crime no exercício de suas funções, a empresa também pode ser responsabilizada? A resposta é: depende do caso. A responsabilização da empresa na esfera criminal não é automática, mas pode ocorrer em situações específicas previstas na legislação. Entenda a seguir como isso funciona. […]
Simulação de dívida para evitar pagamento: pode dar cadeia?
Em momentos de dificuldade financeira ou diante de cobranças judiciais, algumas pessoas recorrem a práticas arriscadas para tentar proteger seu patrimônio. Uma delas é a simulação de dívida — uma estratégia que, além de ineficaz na maioria dos casos, pode gerar sérias consequências legais. Mas afinal, simular uma dívida para evitar pagamento pode levar à […]
Blindagem patrimonial é legal? Onde está o limite?
A chamada blindagem patrimonial tem se tornado cada vez mais comum entre empresários e pessoas que desejam proteger seus bens contra riscos financeiros e jurídicos. No entanto, o tema ainda gera muitas dúvidas — especialmente sobre sua legalidade. Afinal, blindagem patrimonial é permitida pela lei? E quando ela passa a ser considerada ilegal? O que […]
Uso de “laranjas” em empresas: quais os riscos criminais?
O uso de “laranjas” em estruturas empresariais é uma prática mais comum do que muitos imaginam — e também uma das mais arriscadas do ponto de vista jurídico. Embora, em alguns casos, possa parecer uma solução simples para ocultar patrimônio ou evitar responsabilidades, essa conduta pode gerar consequências criminais graves. Mas afinal, o que caracteriza […]
Bloqueio de bens em investigação criminal: quando é permitido?
O bloqueio de bens em investigações criminais é uma medida que pode causar grande impacto na vida financeira do investigado. Muitas vezes adotada de forma urgente, essa providência tem como objetivo garantir a eficácia da Justiça, mas também levanta dúvidas importantes sobre sua legalidade e limites. Afinal, quando o bloqueio de bens é permitido e […]
Acordo de não persecução penal (ANPP): quem tem direito?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma importante ferramenta do Direito Penal brasileiro que permite evitar o prosseguimento de uma ação penal, desde que o investigado cumpra determinadas condições. Criado com o objetivo de tornar o sistema de justiça mais eficiente, o ANPP vem ganhando cada vez mais relevância. Mas afinal, quem tem […]
Prisão de Advogada por Críticas a Delegado: Direito à Honra ou Abuso de Autoridade?
A prisão da advogada Áricka Cunha, realizada dentro de seu próprio escritório em Cocalzinho de Goiás, trouxe à tona um debate relevante sobre os limites da atuação estatal, a liberdade de expressão e as prerrogativas da advocacia. O caso ganhou repercussão após a profissional ser conduzida pela autoridade policial em razão de manifestações feitas em […]
Tráfico de influência: oferecer acesso político é crime?
O contato com autoridades públicas faz parte da dinâmica política e institucional do país. No entanto, quando esse acesso é comercializado, prometido ou utilizado para obtenção de vantagem indevida, pode configurar o crime de tráfico de influência, previsto no Código Penal Brasileiro. Neste artigo, explicamos o que caracteriza esse crime, quando ele ocorre, quem pode […]