Blindagem patrimonial é legal? Onde está o limite?
A chamada blindagem patrimonial tem se tornado cada vez mais comum entre empresários e pessoas que desejam proteger seus bens contra riscos financeiros e jurídicos. No entanto, o tema ainda gera muitas dúvidas — especialmente sobre sua legalidade. Afinal, blindagem patrimonial é permitida pela lei? E quando ela passa a ser considerada ilegal? O que […]
Uso de “laranjas” em empresas: quais os riscos criminais?
O uso de “laranjas” em estruturas empresariais é uma prática mais comum do que muitos imaginam — e também uma das mais arriscadas do ponto de vista jurídico. Embora, em alguns casos, possa parecer uma solução simples para ocultar patrimônio ou evitar responsabilidades, essa conduta pode gerar consequências criminais graves. Mas afinal, o que caracteriza […]
Bloqueio de bens em investigação criminal: quando é permitido?
O bloqueio de bens em investigações criminais é uma medida que pode causar grande impacto na vida financeira do investigado. Muitas vezes adotada de forma urgente, essa providência tem como objetivo garantir a eficácia da Justiça, mas também levanta dúvidas importantes sobre sua legalidade e limites. Afinal, quando o bloqueio de bens é permitido e […]
Acordo de não persecução penal (ANPP): quem tem direito?
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma importante ferramenta do Direito Penal brasileiro que permite evitar o prosseguimento de uma ação penal, desde que o investigado cumpra determinadas condições. Criado com o objetivo de tornar o sistema de justiça mais eficiente, o ANPP vem ganhando cada vez mais relevância. Mas afinal, quem tem […]
Prisão de Advogada por Críticas a Delegado: Direito à Honra ou Abuso de Autoridade?
A prisão da advogada Áricka Cunha, realizada dentro de seu próprio escritório em Cocalzinho de Goiás, trouxe à tona um debate relevante sobre os limites da atuação estatal, a liberdade de expressão e as prerrogativas da advocacia. O caso ganhou repercussão após a profissional ser conduzida pela autoridade policial em razão de manifestações feitas em […]
Tráfico de influência: oferecer acesso político é crime?
O contato com autoridades públicas faz parte da dinâmica política e institucional do país. No entanto, quando esse acesso é comercializado, prometido ou utilizado para obtenção de vantagem indevida, pode configurar o crime de tráfico de influência, previsto no Código Penal Brasileiro. Neste artigo, explicamos o que caracteriza esse crime, quando ele ocorre, quem pode […]
Organização criminosa em empresas: quando a estrutura empresarial é usada para crimes?
A utilização de empresas para a prática de ilícitos penais é uma realidade cada vez mais enfrentada pelas autoridades brasileiras. Em muitos casos, a estrutura empresarial é empregada para ocultar, facilitar ou legitimar atividades criminosas, o que pode levar à imputação do crime de organização criminosa, com consequências severas para sócios, administradores e colaboradores. Neste […]
Responsabilidade penal do sócio: quando o empresário responde criminalmente?
A atuação empresarial envolve riscos jurídicos que vão além das esferas cível e tributária. Em determinadas situações, o sócio ou administrador pode responder criminalmente por atos praticados no âmbito da empresa, contrariando a ideia comum de que a pessoa jurídica “protege” automaticamente o patrimônio e a liberdade do empresário. Neste artigo, explicamos quando o empresário […]
Descumprir medida protetiva: quais as consequências imediatas?
As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais destinados a proteger a vítima de violência doméstica ou familiar, garantindo sua integridade física e psicológica. Justamente por sua finalidade, o descumprimento dessas medidas gera consequências imediatas e graves para quem as viola. Neste artigo, explicamos o que caracteriza o descumprimento, quais são as penalidades previstas em […]
DANIEL VORCARO TEVE O CABELO CORTADO NA PRISÃO: O ESTADO PODE OBRIGAR PRESOS A CORTAR CABELO E BARBA?
O debate sobre o corte compulsório de cabelo e barba no sistema prisional voltou ao centro da discussão pública após a divulgação das primeiras imagens do empresário Daniel Vorcaro dentro do sistema penitenciário. Vorcaro, fundador do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de março de 2026 durante a terceira fase da […]
