Descumprir medida protetiva: quais as consequências imediatas?
As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais destinados a proteger a vítima de violência doméstica ou familiar, garantindo sua integridade física e psicológica. Justamente por sua finalidade, o descumprimento dessas medidas gera consequências imediatas e graves para quem as viola. Neste artigo, explicamos o que caracteriza o descumprimento, quais são as penalidades previstas em […]
DANIEL VORCARO TEVE O CABELO CORTADO NA PRISÃO: O ESTADO PODE OBRIGAR PRESOS A CORTAR CABELO E BARBA?
O debate sobre o corte compulsório de cabelo e barba no sistema prisional voltou ao centro da discussão pública após a divulgação das primeiras imagens do empresário Daniel Vorcaro dentro do sistema penitenciário. Vorcaro, fundador do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de março de 2026 durante a terceira fase da […]
Furto de pequeno valor: pode dar prisão?
É comum ouvir que “furto de pequeno valor não dá em nada”. Mas será que isso é verdade? Muitas pessoas se surpreendem ao descobrir que mesmo valores baixos podem, sim, gerar processo criminal e até prisão, dependendo do caso. Neste artigo, explicamos como a lei trata o furto de pequeno valor, quando há possibilidade de […]
Absolvição por estupro de vulnerável em MG: o papel do distinguishing na decisão
Recentemente, decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacenderam um importante debate jurídico no país: a utilização da técnica do distinguishing para fundamentar absolvições em casos de estupro de vulnerável. O tema ganhou repercussão porque envolve a interpretação de um dos tipos penais mais sensíveis do ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é a […]
Discussão de casal que vira boletim de ocorrência: o que acontece?
Discussões entre casais fazem parte da convivência humana. No entanto, quando o conflito ultrapassa o campo verbal e chega ao conhecimento das autoridades policiais, surgem dúvidas importantes: o que acontece quando uma discussão de casal vira boletim de ocorrência? Há crime automaticamente? Quais são as consequências jurídicas? Neste artigo, esclarecemos como a lei trata essas […]
Busca e apreensão sem mandado: quando é legal?
A inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Ainda assim, surgem dúvidas frequentes sobre quando a polícia pode realizar busca e apreensão sem mandado judicial e em quais situações essa medida é considerada legal. Neste artigo, esclarecemos o que diz a lei, quais são as exceções e quando a atuação […]
Uso indevido de cartão de terceiro: quais as penalidades?
O uso de cartão de crédito ou débito de outra pessoa sem autorização é uma prática mais comum do que se imagina e, muitas vezes, tratada como algo “simples” ou de menor gravidade. No entanto, o uso indevido de cartão de terceiro pode configurar crime, gerando consequências penais sérias para quem pratica a conduta. Neste […]
ENTRAR EM PROPRIEDADE PRIVADA SEM AUTORIZAÇÃO: EM QUE SITUAÇÕES A CONDUTA SE TORNA CRIME?
É comum a ideia de que entrar em um terreno, imóvel ou estabelecimento alheio sem permissão seria apenas um transtorno menor, algo sem maiores consequências jurídicas. Na prática, porém, o ordenamento jurídico brasileiro trata a proteção da propriedade e da intimidade com bastante seriedade. Dependendo das circunstâncias, a entrada ou permanência indevida em local privado […]
COBRANÇA COM AMEAÇA: QUANDO O EXERCÍCIO DE UM DIREITO PASSA A CONFIGURAR CRIME?
A cobrança de uma dívida é, em regra, um direito legítimo do credor. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que quem tem um crédito pode buscar o seu recebimento, inclusive por meios extrajudiciais. O problema surge quando essa cobrança ultrapassa os limites da legalidade e passa a se apoiar em ameaças, intimidações ou constrangimentos. Na prática, […]
STALKING DIGITAL: QUANDO MENSAGENS INSISTENTES ULTRAPASSAM O LIMITE DO ACEITÁVEL E SE TORNAM CRIME?
O uso intenso das redes sociais e dos aplicativos de mensagens transformou a forma como as pessoas se comunicam. O que antes se limitava a encontros presenciais ou telefonemas hoje acontece, em grande parte, no ambiente digital. Essa facilidade, no entanto, também abriu espaço para condutas abusivas, especialmente quando o contato insistente passa a invadir […]