Organização criminosa em empresas: quando a estrutura empresarial é usada para crimes?
A utilização de empresas para a prática de ilícitos penais é uma realidade cada vez mais enfrentada pelas autoridades brasileiras. Em muitos casos, a estrutura empresarial é empregada para ocultar, facilitar ou legitimar atividades criminosas, o que pode levar à imputação do crime de organização criminosa, com consequências severas para sócios, administradores e colaboradores. Neste […]
Responsabilidade penal do sócio: quando o empresário responde criminalmente?
A atuação empresarial envolve riscos jurídicos que vão além das esferas cível e tributária. Em determinadas situações, o sócio ou administrador pode responder criminalmente por atos praticados no âmbito da empresa, contrariando a ideia comum de que a pessoa jurídica “protege” automaticamente o patrimônio e a liberdade do empresário. Neste artigo, explicamos quando o empresário […]
Descumprir medida protetiva: quais as consequências imediatas?
As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais destinados a proteger a vítima de violência doméstica ou familiar, garantindo sua integridade física e psicológica. Justamente por sua finalidade, o descumprimento dessas medidas gera consequências imediatas e graves para quem as viola. Neste artigo, explicamos o que caracteriza o descumprimento, quais são as penalidades previstas em […]
DANIEL VORCARO TEVE O CABELO CORTADO NA PRISÃO: O ESTADO PODE OBRIGAR PRESOS A CORTAR CABELO E BARBA?
O debate sobre o corte compulsório de cabelo e barba no sistema prisional voltou ao centro da discussão pública após a divulgação das primeiras imagens do empresário Daniel Vorcaro dentro do sistema penitenciário. Vorcaro, fundador do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de março de 2026 durante a terceira fase da […]
Furto de pequeno valor: pode dar prisão?
É comum ouvir que “furto de pequeno valor não dá em nada”. Mas será que isso é verdade? Muitas pessoas se surpreendem ao descobrir que mesmo valores baixos podem, sim, gerar processo criminal e até prisão, dependendo do caso. Neste artigo, explicamos como a lei trata o furto de pequeno valor, quando há possibilidade de […]
Absolvição por estupro de vulnerável em MG: o papel do distinguishing na decisão
Recentemente, decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacenderam um importante debate jurídico no país: a utilização da técnica do distinguishing para fundamentar absolvições em casos de estupro de vulnerável. O tema ganhou repercussão porque envolve a interpretação de um dos tipos penais mais sensíveis do ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é a […]
Discussão de casal que vira boletim de ocorrência: o que acontece?
Discussões entre casais fazem parte da convivência humana. No entanto, quando o conflito ultrapassa o campo verbal e chega ao conhecimento das autoridades policiais, surgem dúvidas importantes: o que acontece quando uma discussão de casal vira boletim de ocorrência? Há crime automaticamente? Quais são as consequências jurídicas? Neste artigo, esclarecemos como a lei trata essas […]
Busca e apreensão sem mandado: quando é legal?
A inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Ainda assim, surgem dúvidas frequentes sobre quando a polícia pode realizar busca e apreensão sem mandado judicial e em quais situações essa medida é considerada legal. Neste artigo, esclarecemos o que diz a lei, quais são as exceções e quando a atuação […]
Uso indevido de cartão de terceiro: quais as penalidades?
O uso de cartão de crédito ou débito de outra pessoa sem autorização é uma prática mais comum do que se imagina e, muitas vezes, tratada como algo “simples” ou de menor gravidade. No entanto, o uso indevido de cartão de terceiro pode configurar crime, gerando consequências penais sérias para quem pratica a conduta. Neste […]
ENTRAR EM PROPRIEDADE PRIVADA SEM AUTORIZAÇÃO: EM QUE SITUAÇÕES A CONDUTA SE TORNA CRIME?
É comum a ideia de que entrar em um terreno, imóvel ou estabelecimento alheio sem permissão seria apenas um transtorno menor, algo sem maiores consequências jurídicas. Na prática, porém, o ordenamento jurídico brasileiro trata a proteção da propriedade e da intimidade com bastante seriedade. Dependendo das circunstâncias, a entrada ou permanência indevida em local privado […]
