Absolvição por estupro de vulnerável em MG: o papel do distinguishing na decisão
Recentemente, decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacenderam um importante debate jurídico no país: a utilização da técnica do distinguishing para fundamentar absolvições em casos de estupro de vulnerável. O tema ganhou repercussão porque envolve a interpretação de um dos tipos penais mais sensíveis do ordenamento jurídico brasileiro, cuja finalidade é a […]
Discussão de casal que vira boletim de ocorrência: o que acontece?
Discussões entre casais fazem parte da convivência humana. No entanto, quando o conflito ultrapassa o campo verbal e chega ao conhecimento das autoridades policiais, surgem dúvidas importantes: o que acontece quando uma discussão de casal vira boletim de ocorrência? Há crime automaticamente? Quais são as consequências jurídicas? Neste artigo, esclarecemos como a lei trata essas […]
Busca e apreensão sem mandado: quando é legal?
A inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Ainda assim, surgem dúvidas frequentes sobre quando a polícia pode realizar busca e apreensão sem mandado judicial e em quais situações essa medida é considerada legal. Neste artigo, esclarecemos o que diz a lei, quais são as exceções e quando a atuação […]
Uso indevido de cartão de terceiro: quais as penalidades?
O uso de cartão de crédito ou débito de outra pessoa sem autorização é uma prática mais comum do que se imagina e, muitas vezes, tratada como algo “simples” ou de menor gravidade. No entanto, o uso indevido de cartão de terceiro pode configurar crime, gerando consequências penais sérias para quem pratica a conduta. Neste […]
ENTRAR EM PROPRIEDADE PRIVADA SEM AUTORIZAÇÃO: EM QUE SITUAÇÕES A CONDUTA SE TORNA CRIME?
É comum a ideia de que entrar em um terreno, imóvel ou estabelecimento alheio sem permissão seria apenas um transtorno menor, algo sem maiores consequências jurídicas. Na prática, porém, o ordenamento jurídico brasileiro trata a proteção da propriedade e da intimidade com bastante seriedade. Dependendo das circunstâncias, a entrada ou permanência indevida em local privado […]
COBRANÇA COM AMEAÇA: QUANDO O EXERCÍCIO DE UM DIREITO PASSA A CONFIGURAR CRIME?
A cobrança de uma dívida é, em regra, um direito legítimo do credor. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que quem tem um crédito pode buscar o seu recebimento, inclusive por meios extrajudiciais. O problema surge quando essa cobrança ultrapassa os limites da legalidade e passa a se apoiar em ameaças, intimidações ou constrangimentos. Na prática, […]
STALKING DIGITAL: QUANDO MENSAGENS INSISTENTES ULTRAPASSAM O LIMITE DO ACEITÁVEL E SE TORNAM CRIME?
O uso intenso das redes sociais e dos aplicativos de mensagens transformou a forma como as pessoas se comunicam. O que antes se limitava a encontros presenciais ou telefonemas hoje acontece, em grande parte, no ambiente digital. Essa facilidade, no entanto, também abriu espaço para condutas abusivas, especialmente quando o contato insistente passa a invadir […]
Mentir para a polícia em depoimento: o que a lei prevê?
Prestar depoimento perante a autoridade policial é um ato sério e revestido de consequências jurídicas. Muitas pessoas, por medo, proteção de terceiros ou tentativa de se livrar de responsabilidades, acabam faltando com a verdade ao serem ouvidas em uma delegacia.Mas afinal, mentir para a polícia é crime? A resposta depende de quem mente, em qual […]
Conduzir sem habilitação: é crime ou infração?
Dirigir um veículo automotor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma prática infelizmente comum nas ruas brasileiras. Muitos acreditam que se trata apenas de uma infração leve, mas a verdade é que, dependendo da situação, conduzir sem habilitação pode configurar crime, com consequências mais sérias do que se imagina. O que diz o […]
Falsa acusação de violência doméstica: é crime?
A violência doméstica é uma das questões mais sensíveis e graves enfrentadas pelo sistema de justiça brasileiro. No entanto, infelizmente, há situações em que falsas acusações são feitas com o intuito de prejudicar alguém — seja por vingança, disputa de guarda, separação conturbada ou outros motivos pessoais.Mas afinal, mentir sobre ter sido vítima de violência […]