Como proteger executivos de responsabilidade criminal?
Diretores, administradores e membros da alta gestão tomam diariamente decisões capazes de movimentar grandes valores e afetar centenas ou milhares de pessoas. Com essa responsabilidade também surge uma preocupação cada vez mais frequente: um executivo pode responder criminalmente por algo realizado por outro funcionário da empresa? A resposta depende do caso concreto. O simples fato […]
O que é investigação interna empresarial?
Uma denúncia chega ao canal de ética informando que determinado funcionário estaria desviando recursos. Uma auditoria identifica pagamentos incomuns a um fornecedor. Um executivo descobre uma possível irregularidade em contrato público. O que a empresa deve fazer? Dependendo da gravidade da situação, pode ser necessário iniciar uma investigação interna empresarial. Esse procedimento busca esclarecer fatos […]
Como o compliance pode evitar investigações criminais?
Uma investigação criminal envolvendo uma empresa pode começar de diferentes formas: denúncia de funcionário, fiscalização de órgão público, operação policial, movimentação financeira considerada suspeita, irregularidade em contrato público ou até pela investigação de um fornecedor ou parceiro comercial. Por isso, cada vez mais empresas deixam de enxergar o compliance apenas como uma questão administrativa e […]
Posso viajar respondendo a um processo criminal?
Em regra, responder a um processo criminal em liberdade não impede automaticamente viagens nacionais ou internacionais. A restrição surge quando o juiz aplica uma medida cautelar específica, retém o passaporte, proíbe a saída de determinada área ou exige autorização prévia. Antes de comprar passagens, é necessário consultar as decisões e condições impostas no processo. Toda […]
Como funciona a quebra de sigilo bancário?
O sigilo bancário protege informações sobre contas, saldos, transferências e operações financeiras. Essa proteção, entretanto, não é absoluta. Em investigações criminais, o acesso aos dados pode ser autorizado quando as movimentações forem relevantes para a apuração e os requisitos legais forem atendidos. O que é sigilo bancário? O sigilo bancário é o dever das instituições […]
Como funciona uma investigação por fraude empresarial?
Como funciona uma investigação por fraude empresarial? Uma investigação por fraude empresarial pode atingir sócios, gestores, funcionários, fornecedores e a própria operação da empresa. Geralmente, ela começa após denúncia, auditoria, reclamação de cliente, comunicação bancária ou identificação de inconsistências por um órgão público. Fraude empresarial não é um único crime. A expressão abrange diferentes práticas […]
Abrir empresa em nome de terceiros é crime?
Uma empresa pode possuir diferentes sócios, administradores e representantes. Portanto, o simples fato de o negócio estar formalmente registrado em nome de uma pessoa e ser administrado por outra não permite concluir automaticamente que existe crime. O risco surge quando a estrutura é fictícia e utilizada para ocultar o verdadeiro controlador, fraudar credores, sonegar tributos, […]
A prescrição nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha
Introdução A jurisdição é a forma de resolução de conflitos da sociedade, que está em constante aprimoramento. O objetivo do artigo foi utilizar um caso de grande repercussão para discutir o funcionamento da prescrição penal em crimes praticados no contexto de violência doméstica. Observou-se a Lei Maria da Penha e o entendimento fixado pelo Supremo […]
O que é reabilitação criminal e como consegui-la?
O que é reabilitação criminal? A reabilitação criminal é uma medida judicial destinada a reduzir determinados efeitos de uma condenação depois que a pena foi cumprida ou extinta. Ela busca favorecer a reintegração social, resguardar o sigilo dos registros e impedir que uma condenação já superada produza restrições indefinidas. A reabilitação apaga a condenação? Não […]
Ser investigado significa ter antecedentes criminais?
Ser investigado significa ter antecedentes criminais? Não. Ser investigado não equivale a ter uma condenação criminal e não autoriza, por si só, que a pessoa seja tratada como culpada. Ainda assim, é importante diferenciar antecedentes criminais, registros existentes em sistemas restritos e certidões apresentadas ao público. Esses conceitos não são idênticos. O que significa ser […]