Corrupção ativa e corrupção passiva: qual a diferença?
Os termos corrupção ativa e corrupção passiva aparecem frequentemente juntos em investigações e notícias sobre crimes contra a Administração Pública. Apesar dos nomes semelhantes, são crimes distintos. De forma simplificada, a corrupção ativa está normalmente relacionada a quem oferece ou promete uma vantagem indevida ao funcionário público, enquanto a corrupção passiva está relacionada ao funcionário […]
Evasão de divisas: como funciona a investigação?
Enviar dinheiro para o exterior é crime? Ter uma conta bancária em outro país é ilegal? Investir fora do Brasil configura evasão de divisas? Não. Pessoas físicas e jurídicas podem realizar operações internacionais e manter patrimônio no exterior de forma completamente lícita. O que é evasão de divisas? O artigo 22 da Lei dos Crimes […]
Gestão temerária: quando existe crime?
Instituições financeiras trabalham diariamente com risco. Conceder crédito envolve risco. Investir envolve risco. Alterar uma estratégia comercial envolve risco. Portanto, seria incompatível com o próprio funcionamento do mercado financeiro considerar crime toda decisão administrativa que posteriormente produza prejuízo. É justamente por isso que a caracterização da gestão temerária exige uma análise muito mais cuidadosa. O […]
Gestão fraudulenta de instituição financeira: o que caracteriza o crime?
Uma operação bancária que provoca grande prejuízo configura gestão fraudulenta? Um administrador pode responder criminalmente simplesmente porque a instituição financeira sofreu perdas? A resposta para essas perguntas é negativa. A gestão fraudulenta de instituição financeira é um crime específico previsto no artigo 4º da Lei nº 7.492/1986 e não pode ser confundida com má administração, […]
O que são crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?
O mercado financeiro depende de confiança, transparência e regras capazes de proteger investidores, correntistas e o funcionamento das instituições. Por isso, determinadas irregularidades praticadas nesse ambiente ultrapassam a esfera administrativa e podem constituir crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Grande parte desses delitos está prevista na Lei nº 7.492/1986, conhecida como Lei dos Crimes contra […]
Quando contratar um advogado criminalista para empresas?
Existe uma ideia de que o advogado criminalista somente deve ser procurado quando alguém é preso ou quando uma investigação policial já está em andamento. No ambiente empresarial, essa lógica pode ser um erro. Crises criminais corporativas frequentemente começam muito antes da abertura formal de um processo: uma denúncia interna, pagamento suspeito, fiscalização, problema com […]
Como proteger executivos de responsabilidade criminal?
Diretores, administradores e membros da alta gestão tomam diariamente decisões capazes de movimentar grandes valores e afetar centenas ou milhares de pessoas. Com essa responsabilidade também surge uma preocupação cada vez mais frequente: um executivo pode responder criminalmente por algo realizado por outro funcionário da empresa? A resposta depende do caso concreto. O simples fato […]
O que é investigação interna empresarial?
Uma denúncia chega ao canal de ética informando que determinado funcionário estaria desviando recursos. Uma auditoria identifica pagamentos incomuns a um fornecedor. Um executivo descobre uma possível irregularidade em contrato público. O que a empresa deve fazer? Dependendo da gravidade da situação, pode ser necessário iniciar uma investigação interna empresarial. Esse procedimento busca esclarecer fatos […]
Como o compliance pode evitar investigações criminais?
Uma investigação criminal envolvendo uma empresa pode começar de diferentes formas: denúncia de funcionário, fiscalização de órgão público, operação policial, movimentação financeira considerada suspeita, irregularidade em contrato público ou até pela investigação de um fornecedor ou parceiro comercial. Por isso, cada vez mais empresas deixam de enxergar o compliance apenas como uma questão administrativa e […]
Posso viajar respondendo a um processo criminal?
Em regra, responder a um processo criminal em liberdade não impede automaticamente viagens nacionais ou internacionais. A restrição surge quando o juiz aplica uma medida cautelar específica, retém o passaporte, proíbe a saída de determinada área ou exige autorização prévia. Antes de comprar passagens, é necessário consultar as decisões e condições impostas no processo. Toda […]