Falsa acusação de violência doméstica: é crime?
A violência doméstica é uma das questões mais sensíveis e graves enfrentadas pelo sistema de justiça brasileiro. No entanto, infelizmente, há situações em que falsas acusações são feitas com o intuito de prejudicar alguém — seja por vingança, disputa de guarda, separação conturbada ou outros motivos pessoais.Mas afinal, mentir sobre ter sido vítima de violência […]
CANETAS EMAGRECEDORAS, SAÚDE PÚBLICA E DIREITO PENAL: A CRIMINALIZAÇÃO DO COMÉRCIO CLANDESTINO DE MEDICAMENTOS
O uso de medicamentos injetáveis voltados ao emagrecimento, como o Mounjaro (Tirzepatida) e o Ozempic (Semaglutida), ganhou expressiva visibilidade nos últimos anos, impulsionado por padrões estéticos cada vez mais rígidos e pela promessa de resultados rápidos. Embora tais fármacos possuam indicação médica específica e respaldo científico quando utilizados dentro dos parâmetros legais, o aumento exponencial […]
Fuga do local de acidente: quais as consequências jurídicas?
Em casos de acidentes de trânsito, a primeira reação de muitas pessoas é o medo. O pânico pode levar alguns motoristas a deixarem o local sem prestar socorro ou aguardar as autoridades. No entanto, essa atitude é considerada crime e pode gerar sérias consequências jurídicas, inclusive prisão e suspensão do direito de dirigir. O que […]
Receptação: comprar produto roubado pode dar cadeia?
A compra de produtos de origem duvidosa, muitas vezes oferecidos por preços muito abaixo do valor de mercado, pode parecer uma “oportunidade imperdível”. No entanto, o que muitos não sabem é que essa prática pode configurar o crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro.Trata-se de um delito grave, que pode levar […]
Estelionato sentimental: quando a manipulação financeira vira crime?
Amor, confiança e manipulação: quando o afeto vira ferramenta de crime Relações afetivas devem ser pautadas em respeito e confiança mútua. No entanto, nem sempre isso acontece. Há casos em que uma das partes se aproveita da relação emocional para obter vantagens financeiras, enganando o parceiro ou parceira.Esse tipo de conduta, infelizmente cada vez mais […]
Peculato: servidor que desvia bens públicos pode ser processado como?
O dever de honestidade no serviço público O exercício da função pública exige do servidor não apenas competência técnica, mas também probidade e lealdade à administração pública.Quando um agente público se aproveita de sua posição para obter vantagem indevida ou desviar bens e valores públicos, ele viola princípios fundamentais da gestão estatal, como a moralidade, […]
O DESCUMPRIMENTO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO: TRATAMENTO JURÍDICO NA EXECUÇÃO PENAL E NA PRISÃO CAUTELAR
A utilização da monitoração eletrônica tornou-se instrumento relevante tanto na execução penal quanto na fase processual cautelar. Entretanto, o descumprimento das regras impostas ao uso da tornozeleira produz consequências jurídicas distintas conforme o momento em que a medida é aplicada. Essa diferenciação decorre da própria estrutura normativa da Lei de Execução Penal e do Código […]
Fraudar concurso público: quais são as consequências?
A importância da lisura nos concursos públicos Os concursos públicos representam um dos pilares do acesso justo e igualitário aos cargos da administração pública. Por meio deles, cidadãos concorrem em condições de igualdade, com base no mérito e na capacidade individual.No entanto, quando alguém frauda um concurso, seja por meio de cola eletrônica, uso de […]
Crimes ambientais: jogar lixo em local proibido pode ser crime?
A importância da preservação ambiental e a responsabilidade individual O meio ambiente é um bem de uso comum de todos e essencial à qualidade de vida, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal. Isso significa que cada cidadão tem o dever de proteger e preservar o equilíbrio ecológico.Entretanto, o descarte incorreto de lixo em […]
Porte de arma sem registro: quais as consequências legais?
A questão do porte de armas no Brasil O debate sobre o porte e a posse de armas de fogo é recorrente no Brasil e envolve tanto questões de segurança pública quanto de direitos individuais. Embora o tema desperte opiniões divergentes, o fato é que a legislação brasileira é uma das mais rígidas do mundo […]