A venda de produtos piratas é uma prática muito comum no Brasil, principalmente em plataformas online e redes sociais. Porém, o que muitos não sabem é que comercializar mercadorias falsificadas é crime e pode levar à prisão.
Neste artigo, o escritório Vieira Rios – Advocacia Criminal explica o que a lei diz sobre a venda de produtos piratas na internet, quais são as consequências jurídicas e quando é necessário buscar ajuda de um advogado criminalista.
O que a lei diz sobre produtos piratas?
De acordo com o artigo 190 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e o artigo 184 do Código Penal, quem vende produtos falsificados viola direitos autorais e de marca.
A lei prevê pena de:
- 2 a 4 anos de reclusão, além de multa para quem comercializa produtos que violam direitos autorais;
- 1 a 3 meses de detenção ou multa, para casos de venda em menor escala (considerados crimes de menor potencial ofensivo).
Ou seja, mesmo que a venda seja feita pela internet e em pequena quantidade, a prática continua sendo ilegal.
Posso ser preso por vender produtos piratas na internet?
Sim. O vendedor de produtos falsificados pode ser preso, principalmente quando há indícios de que a atividade é organizada ou lucrativa. Além disso, a pena pode ser agravada se:
- O crime for cometido de forma reiterada;
- O acusado lucrar significativamente com a atividade;
- Os produtos prejudicarem a saúde ou segurança do consumidor (como remédios e peças automotivas falsificadas).
Mesmo em casos considerados de menor potencial ofensivo, o vendedor pode ser processado e receber outras penalidades, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multas.
Quais são as consequências jurídicas além da prisão?
Além do risco de detenção, quem vende produtos piratas pode enfrentar:
- Processos civis, com indenização às marcas prejudicadas;
- Perda de mercadorias e bens utilizados para a atividade;
- Multas pesadas;
- Danos à reputação, que podem comprometer atividades profissionais futuras.
O papel do advogado criminalista nesses casos
Se você está respondendo a um processo por venda de produtos piratas, é essencial contar com um advogado criminalista. Ele pode:
- Avaliar se o caso realmente configura crime ou infração de menor potencial;
- Negociar medidas alternativas para evitar prisão;
- Atuar na defesa em todas as etapas do processo, buscando reduzir os impactos jurídicos e pessoais.
Conclusão
Vender produtos piratas na internet é crime no Brasil e pode, sim, levar à prisão, além de gerar consequências civis e financeiras graves. Muitas vezes, quem começa vendendo por desconhecimento acaba enfrentando problemas sérios com a Justiça.
Se você está sendo acusado ou precisa de orientação, procure ajuda especializada.
👉 Entre em contato com o Vieira Rios – Advocacia Criminal e fale com um advogado criminalista preparado para defender seus direitos.
