Amor, confiança e manipulação: quando o afeto vira ferramenta de crime
Relações afetivas devem ser pautadas em respeito e confiança mútua. No entanto, nem sempre isso acontece. Há casos em que uma das partes se aproveita da relação emocional para obter vantagens financeiras, enganando o parceiro ou parceira.
Esse tipo de conduta, infelizmente cada vez mais comum, é conhecido como “estelionato sentimental” — uma forma de fraude emocional que pode configurar crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal Brasileiro.
O uso do sentimento como meio de enganar alguém para obter dinheiro, bens ou benefícios é uma violação à boa-fé e pode gerar responsabilidade criminal, civil e moral.
O que é o estelionato sentimental?
O termo “estelionato sentimental” não aparece expressamente no Código Penal. Trata-se de uma expressão criada pela doutrina e pela jurisprudência para classificar situações em que o golpe financeiro ocorre dentro de uma relação afetiva, seja namoro, casamento, relacionamento virtual ou qualquer vínculo emocional.
Em essência, ele é uma variação do crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal:
Art. 171 — Código Penal:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
No estelionato sentimental, o “artifício” utilizado é a manipulação emocional — promessas de amor, casamento, retribuição futura ou situações falsas de necessidade financeira — tudo com o objetivo de enganar a vítima e obter dinheiro ou bens.
Como a Justiça tem tratado o estelionato sentimental
Embora o termo não esteja expressamente previsto em lei, tribunais brasileiros vêm reconhecendo o estelionato sentimental como forma de estelionato comum, desde que comprovado o dolo e o prejuízo econômico.
Um exemplo emblemático é o caso de pessoas que se passam por parceiros amorosos em redes sociais, mantêm contato prolongado e, com base na confiança da vítima, pedem empréstimos, transferências ou doações que nunca pretendiam restituir.
A jurisprudência entende que não se trata apenas de uma decepção amorosa, mas de uma conduta criminosa quando há:
- Engano intencional;
- Prejuízo patrimonial concreto;
- Prova de que a vítima foi induzida em erro.
🏛️ Exemplo de decisão:
“Comprovado que o réu utilizou-se de relação amorosa para obter vantagens patrimoniais indevidas, configurado está o crime de estelionato.”
(TJSP, Apelação nº 0003479-82.2019.8.26.0229)
Diferença entre decepção amorosa e crime de estelionato
Nem toda decepção afetiva é crime. O estelionato sentimental só ocorre quando há intenção comprovada de enganar e causar prejuízo financeiro.
Relações que terminam com dívidas voluntárias, presentes ou apoio financeiro sem promessa fraudulenta não configuram crime, ainda que causem arrependimento ou ressentimento.
Em resumo:
| Situação | Caracteriza Estelionato Sentimental? |
|---|---|
| Ajuda financeira espontânea durante relacionamento | ❌ Não |
| Mentira sobre sentimentos sem ganho financeiro | ❌ Não |
| Manipulação emocional com pedido de dinheiro sob falsas promessas | ✅ Sim |
| Uso de perfis falsos para obter vantagem econômica | ✅ Sim |
Outras consequências legais
Além da responsabilização criminal, o autor pode ser obrigado a indenizar a vítima civilmente pelos danos materiais e morais sofridos.
Nesses casos, é comum que a vítima tenha perdido quantias expressivas, vendido bens ou contraído dívidas sob falsas promessas — o que pode ser revertido por meio de ação de reparação de danos.
Se a fraude for cometida de forma virtual, também pode haver enquadramento na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), que trata de crimes cibernéticos.
Como agir em caso de suspeita
Se você desconfia que foi vítima de estelionato sentimental, é importante:
- Guardar provas (mensagens, transferências bancárias, prints, e-mails);
- Registrar boletim de ocorrência;
- Buscar orientação jurídica especializada para avaliar as medidas cabíveis;
- Evitar contato direto com o suspeito — comunicações devem ocorrer apenas por via oficial.
O acompanhamento de um advogado criminalista é essencial para orientar sobre como reunir provas, representar criminalmente e pleitear indenização.
Conclusão
O estelionato sentimental é um crime que une fraude e manipulação emocional, aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima para gerar prejuízo financeiro e psicológico.
A Justiça tem reconhecido cada vez mais a gravidade dessa conduta, impondo penas de reclusão, multa e obrigação de reparar os danos.
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