Em nosso País o acesso à Justiça é direito previsto na Constituição Federal. Para concretizar esse direito, temos a Defensoria Pública, para atendimento dos grupos menos favorecidos, minoritários, necessitados, crianças e adolescentes etc, que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado.
“[…] a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (artigo 134, caput).
A Defensoria
Constitucionalmente, é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência.
Em suma, significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados, até mesmo quando a parte contrária é o próprio Estado.
Explicando melhor, a Defensoria Pública atende qualquer tipo de ação judicial e também atuam na defesa de acusados em processo criminal. Além disso, a Defensoria ainda acompanha na parte de execução penal no cumprimento da pena de quem foi condenado. Ademais, os pedidos relativos aos familiares dos internos que também dispõem de direitos relativos a situação carcerária.
Para exemplificar melhor, alguns direitos relativos são a autorização de visita e convívio familiar.
O acesso à defensoria pública, que atua na vara onde o processo tramita, se faz mediante apresentação de um comprovante de residência e de renda.
A Defensoria Pública tem como membros Defensores e Defensoras Públicas experientes, aprovados em concursos público. Entretanto, considerando o tamanho de nossa população e muitas vezes, o escasso número de profissionais para atender toda a procura.
Dessa forma, muitas vezes a defesa de uma pessoa não tramita no tempo desejado.
Advogados Particulares
Por consequência, quando a família tem condições, acaba buscando a ajuda de um advogado particular. Afinal, o profissional particular pode garantir mais agilidade nos trâmites processuais de uma pessoa aprisionada, no caso específico de execução penal.
Se o teu caso for garantir celeridade ao processo e atenção individualizada, o Escritório Vieira & Rios se coloca à disposição para atuar no teu processo, de forma eficiente e personalizada.
Nossa equipe tem vasta experiência em lidar com casos de execução penal em todas as esferas do sistema jurídico. Desde a primeira instância até os tribunais superiores, estamos preparados para fornecer suporte jurídico em todos os aspectos do processo de execução penal.
Nosso compromisso com a excelência jurídica e a defesa dos direitos de nossos clientes nos torna líderes em execução penal. Nós garantimos que nossos clientes recebam um serviço de primeira classe. Temos uma abordagem personalizada para atender suas necessidades específicas.
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