Em situações de conflito, é comum que uma discussão evolua para agressões físicas. Mas o que acontece quando alguém bate em outra pessoa durante uma briga? Essa conduta pode ter consequências criminais, especialmente se houver lesão corporal. A seguir, explicamos o que a lei brasileira prevê para esses casos.
Lesão corporal: o crime mais comum em brigas
De modo geral, agredir alguém fisicamente configura o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal:
Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano (lesão leve), além de multa.
Se a agressão causar danos mais sérios — como fratura, desfiguração ou incapacidade —, o crime é classificado como lesão corporal grave ou gravíssima, com penas que podem chegar a até 8 anos de reclusão.
E se foi legítima defesa?
O Código Penal reconhece a legítima defesa como excludente de ilicitude. Ou seja, se alguém reage para se defender de uma agressão injusta, atual e iminente, e usa meios proporcionais à ameaça, não comete crime.
Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão.
No entanto, a legítima defesa precisa ser comprovada. Se a resposta à agressão for desproporcional — por exemplo, reagir com violência extrema a um empurrão —, a justificativa pode ser afastada pelo juiz.
Briga consentida: existe?
Há casos em que ambas as partes concordam em “resolver no braço”. No entanto, a Justiça não considera o consentimento mútuo como uma licença para a agressão. A briga consensual pode gerar responsabilidade criminal para ambos os envolvidos, especialmente se houver lesão corporal.
Registro da ocorrência e processo
Se uma das partes for ferida, é comum o registro de um Boletim de Ocorrência. Dependendo da gravidade da lesão, o Ministério Público pode apresentar denúncia mesmo sem o desejo da vítima — especialmente em casos de lesão grave, violência doméstica ou brigas em locais públicos.
Foi envolvido em uma briga ou acusado de agressão?
Cada caso precisa ser analisado com atenção aos detalhes, especialmente quanto à legítima defesa e à proporcionalidade dos atos. O escritório Vieira Rios Advocacia está pronto para oferecer suporte jurídico qualificado na área criminal, com ética, estratégia e compromisso com os seus direitos.
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